O Procon de Bento Gonçalves está orientando os lojistas sobre a fixação de preços e fiscalização, em cumprimento das normas de defesa do consumidor, conforme previsto em Lei Federal que complementa o Código de Defesa do Consumidor.
A ação realizada na última sexta-feira, 17, tem o objetivo de garantir aos consumidores clareza, exatidão e visibilidade das informações prestadas no comércio local.
Na oportunidade foi entregue uma cartilha, com a intenção de orientar os lojistas para que conheçam seus direitos e deveres.
As orientações se referem à informação de forma exata e diretamente ligada ao produto, sem nada que impeça o seu acesso. “Assim solicitamos aos comerciantes e lojistas, que sejam fixados aos produtos e principalmente nas vitrines das lojas, o valor das mercadorias expostas, para que o consumidor entenda imediatamente e com facilidade”, ressalta a coordenadora do Procon, Karen Battaglia.
Nesta semana, as ações de orientação serão intensificadas numa primeira visita. A determinação visa a atender ao disposto no Art. 4º do Código de Defesa do Consumidor, que trata da Política Nacional das Relações de Consumo, que consagra a transparência e a harmonia das relações.
Procon orienta comerciantes sobre fixação do preço nos produtos
