Termina amanhã, dia 10, o prazo da Prefeitura de Bento demonstrar ao Ministério Público que cumpriu com as recomendações do Tribunal de contas, sobre irregularidades encontradas na construção do túnel de acesso ao bairro São João.
Termina amanhã, dia 10, o prazo da Prefeitura de Bento demonstrar ao Ministério Público que cumpriu com as recomendações do Tribunal de contas, sobre irregularidades encontradas na construção do túnel de acesso ao bairro São João.
Esta exigência faz parte do segundo inquérito aberto pelo MP em relação a irregularidades lesivas ao patrimônio público em relação à construção deste túnel que publicou edital de licitação em dezembro de 2019 e ainda não concluso em 2022, com orçamento 40% acima do licitado.
Os inquéritos investigam os atrasos, inadequação do projeto original e recorrentes acréscimos de verbas, que inclusive já foi assunto de primeira intervenção do Tribunal de Contas a da União para redução de R$ 3 milhões do edital original.
Hoje a obra, que foi licitada em 2019 em 12,3 milhões , já ultrapassou os R$ 3 milhões de redução e acrescentou mais R$ 1 milhão na conta, chegando a R$ 14,6 milhões de custo. E a obra do túnel, que alaga na primeira chuva e não tem altura para todos os tipos de caminhões, nem está conclusa.
No primeiro inquérito o Tribunal de contas o TCE apontou a existência de irregularidades e fez com que o, então prefeito Guilherme Pasin devolvesse R$ 1,7 milhões ao governo federal, já que o município poderia sofrer um prejuízo de 2,4 milhões por não conseguir comprovar o cumprimento do cronograma do contrato.
A investigação do TCE aponta que, “entre outras falhas de projeto e inconsistências no processo de licitação, não se pode admitir qualquer sobrepreço em obras públicas”. “Não existe percentual tolerável de sobrepreço”, afirmou o relator do processo no Ministério Público de Contas (MPC), o desembargador Walton Alencar Rodrigues, que afirmou que “a cobrança de valores excedentes é ilegal e merece a firme repulsa” da corte de contas.
O município de Bento Gonçalves já havia sido avisado que não podiam “reincidir nas falhas apontadas” pela equipe técnica do TCE.
Inúmeras vezes durante a execução da obra a prefeitura de Bento Gonçalves acrescentou valores que hoje são alvos do segundo inquérito e há a suspeita de superfaturamento de R$ 1 milhão, “o que gerou incerteza quanto à necessidade de execução de serviços que custariam pelo menos R$ 3,5 milhões”, elevando o custo total da obra para R$ 14,3 milhões, que é hoje o que a Prefeitura quem que explicar.
Aportes extra
licitação inicial
R$ 730.493,21, 19.01.2021
R$ 661.617,80, 5.02.2021
R$ 212.938,91, 5.02.2021
R$ 131.485,64, 16.04.2021
R$ 365.678,52, 26.08.2021
R$ 241.146,09 , 26.10.2021
R$ 241.146,09, 18.11.2021
R$ 249.386,88, 18.11.2021
R$ 1.512.796,20 18.11.2021
R$ 396.326,06, 20.07.2022