Secretário Adjunto de Finanças revela que o próprio IPURB está fazendo a avaliação técnica dos imóveis
Em dívidas e sem poder dar andamento em nenhuma obra com verba federal, por causa da certidão negativa, a prefeitura estuda vender alguns patrimônios imóveis, além dos 23 terrenos já autorizados para alienação, em agosto. Segundo o Secretário Adjunto de Finanças, Heitor Tártaro, o valor arrecadado poderá ser usado para o pagamento do Passivo Atuarial do RPPS ou para contrapartida de obras públicas. “Todo o patrimônio da Prefeitura está sendo estudado. Há a possibilidade de outras futuras alienações, mas vai depender do sucesso, ou não, desse processo de outubro”, relata.
A referência de Tártaro é a autorização da alienação dos 23 terrenos municipais, pela Câmara de Vereadores, na sessão ordinária de 28 de agosto. O executivo municipal enviou ao legislativo em 14 de agosto, o Projeto de Lei nº 162/2017, com a alegação de que os lotes imóveis poderiam ser vendidos por não terem utilidade para o Município, “bem como por não haver demanda para implantação de equipamento público”. A prefeitura, com os recursos da alienação quer “destinar à despesas de capital elou regime de previdência próprio dos servidores públicos, de acordo com art. 44 da Lei Complementar n° 101/2000”. Duas semanas depois, os vereadores, exceto Agostinho Petroli (PMDB), Idasir dos Santos (PMDB) e Moacir Camerini votaram a favor da proposição.
De acordo com Tártaro, o edital para a concorrência dos 23 terrenos vai ser aberto em outubro, mas ainda não há certeza se a prefeitura vai se desfazer de todos os lotes. “Ainda não sabemos se vão ser vendidos, 5, 10 ou os 23 lotes. Estamos em fase de avaliação para ver quais serão colocados à venda”, explica. Se todos os trâmites legais ocorrerem nos prazos e forem bem-sucedidos, a conclusão da alienação deve ser ainda neste ano, em novembro.
A avaliação de cada lote será feita por técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPURB) e a concorrência será aberta para pessoas físicas e jurídicas, ou seja, qualquer um que se adeque nas normas da licitação vai poder concorrer. Ainda não há avaliação final de cada terreno, que será divulgada com o edital, no próximo mês. Mesmo assim, a prefeitura estima que os lotes totalizem cerca de R$10 milhões e, para Tártaro, metade deste valor (R$5 milhões) são ao menos esperados para a arrecadação.
Terrenos que podem ser alienados:
Bairro Santo Antão
– Lote n° 12 (doze), da Quadra “B”, Loteamento Panorâmico, sem benfeitorias, frente para a entrada Santo Antão
– Lote urbano n° 31, da Quadra “D” do loteamento denominado “Loteamento Copat”
-Terreno localizado na zona urbana desta cidade, constituído do lote número setenta e cinco (75), da quadra “J” do Loteamento Santo Antão
– Terreno localizado na zona urbana desta cidade, constituído do lote número sessenta e um (61), da quadra “H”, do Loteamento Santo Antão
– Terreno constituído do lote n°11 do Loteamento Batista Gava, dentro do quarteirão formado pelas Ruas “A”, “B” e “C” do Loteamento Batista Gava e Estrada de Santo Antão
– Terreno constituído do lote n°23 do Loteamento Batista Gava
Fenavinho
– Terreno urbano com a área de 457,03m2 (quatrocentos e cinquenta e sete metros e três decímetros quadrados), em forma de trapézio com base irregular, sem benfeitorias, parte do antigo lote rural número quinze (15), da Linha Estrada Geral, situado na esquina da Rua Sete de Setembro com o prolongamento da Rua José João Tomedi, que se encontra sobre a área do SESI
– Um terreno do lote número dezesseis (16) ,da Quadra “F”, do Loteamento Esmeralda
Imigrante
– Lote n° 64, da Quadra “F” do loteamento denominado Loteamento Sandrin II
– Lote n° 67, da quadra “F” do loteamento denominado Loteamento Sandrin II
Interior
– Lote número seis (6) com a área de 368,1250m2de forma geométrica regular, no antigo lote rural número oito (8) da Linha Estrada Geral, atual zona urbana.
– Terreno localizado na zona urbana desta cidade, sem quarteirão determinado, constituído em parte do antigo lote rural número sete (07) da Linha Estrada Geral
– Terreno localizado na zona rural deste município; com a área superficial de seiscentos metros quadrados (600,00m2), constituído de parte do lote rural número vinte e três (23) da Linha Graciema
– Parte do lote rural n° 60, da Linha Leopoldina, neste município, com a área de 450,00m2s
– Área de terras contendo quatrocentos metros quadrados (400,00m2), relativa a uma parte do lote rural número sessenta e oito (68) da Linha Terceira Secção Rio das Antas, distrito de Faria Lemos
Santa Helena
– Lote urbano no número duzentos e vinte e nove (229), da Quadra “P”, do Loteamento “Parque Residencial Santa Helena II”
– Lote n° 266 da quadra “20”, do loteamento denominado Parque Residencial Santa Helena III
Progresso
– Lote n° 138 da quadra 11, do loteamento denominado Loteamento Sonza
– Lote n° 139 da quadra n° 11, do loteamento denominado Loteamento Sonza
Ouro Verde
-Lote urbano número vinte e seis (26), da Quadra “N” do Loteamento Vila Ouro Verde
– Lote urbano número vinte e oito (28), da Quadra “N” do Loteamento Vila Ouro Verde
São Roque
– Lote urbano número quarenta e seis (46) da Quadra “A” do loteamento denominado Loteamento Monte Carlo
– Lote n° 13 (treze), da Quadra “B”, do Loteamento Panorâmico, sem benfeitorias, não formando quarteirão, frente para a Rua A”.