Depois da investigação do Ministério Público, as emendas polêmicas foram retiradas e o Complan fez com que o Plano Diretor fosse aprovado sem ser deturpado
O já polêmico e discutido Plano Diretor de Bento Gonçalves ganhou mais um capítulo na tarde desta quinta-feira, dia 02. Após ser aprovado na Câmara de Vereadores em junho deste ano, o projeto foi sancionado pelo prefeito Guilherme Pasin. Apesar do imbróglio envolvendo as discussões acerca do Plano, a presidente do Complan- Conselho Municipal de Planejamento, Melissa Bertoletti afirma estar com a sensação de dever cumprido. “Fizemos o trabalho pensando num coletivo, ouvindo a todos e cumprindo o Estatuto da Cidade. Porém, o trabalho não termina, porque agora iremos aplicar o resultado de todo o esforço exercido ao longo de aproximadamente 3 anos”, afirma.
Ela ainda destaca sobre a importância do trabalho feito pelo Complan. “Eu considero isso como um processo democrático e toda mudança gera desconforto, ninguém gera bem com mudança e isso é normal. Não trataria como vitória ou derrota de uma parte, o técnico e o político devem sempre andar juntos e não um contra o outro. O que o Complan fez foi um relatório para embasar tecnicamente a tomada de decisões. Esse é meu entendimento”, explica.
O presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG), Elton Gialdi comemora a aprovação do Plano Diretor. “O resultado final foi muito positivo, contemplou o mais adequado para Bento Gonçalves neste período por alguns anos. Eu vejo que o Plano ficou de bom tom, foi contemplado o que a grande maioria da sociedade estava pretendendo naquele momento. Foi um plano que priorizou inclusive a análise técnica, os estudos que foram feito pelo Ipurb e o grupo do Complan. Isso prevaleceu sobre qualquer análise de interesse pessoal”, diz.
O dia da votação do Plano Diretor foi marcado pela previsibilidade dos vereadores. Como esperado, os vereadores polêmicos Moacir Camerini (PDT), Agustinho Petroli (MDB) e Gustavo Sperotto (DEM) votaram contra. A novidade ficou por conta do vereador Rafael Pasqualoto (PP), um dos investigados pelo Ministério Público, que visivelmente desconfortável com a situação e optou pela abstenção. Antes da votação do Plano, no entanto, os vereadores ficaram por quase duas horas discutindo sobre as 33 emendas das 81 iniciais e, finalmente 18 foram aprovadas.
A única emenda polêmica que passou foi a emenda de número 180, que teve parecer negativo do Complan. Esta emenda e promove mudanças no chamado corredor gastronômico e permitirá a construção de edificações de até seis andares, quando o Complan queria a liberação para até 16 pavimentos.
Em resumo, os moradores do bairro São Bento saíram vitoriosos e os prédios continuarão com a permissão de construção para 12 metros de altura e, no chamado “corredor gastronômico”, será permitida a construção de somente seis pavimentos.
Confira algumas emendas retiradas pelos parlamentares
Emenda 118
Autores vereadores Volnei Cristófoli e Neri Mazzochin
Para os efeitos desta lei, as indústrias com até 300 m²,comércio e serviços, não serão submetidos a avaliação de impacto de vizinhança, excetuando-se as empresas, indústrias, comércio e serviços que são regidos por legislação Estadual ou Federal especifica.”
Emenda 121
Autor vereador Rafael Pasqualotto
Fica alterado o Anexo 2.1 – ME – Zoneamento Urbano do Projeto de Lei Complementar n° 06 /2017, que compreende a área destacada pelo mapa, alterado para ZOE 2, (ZONA DE OCUPAÇÃO EXTENSIVA 2) conforme mapa anexo.Esta emenda libera a construção de imóveis e a instalação de indústrias nas áreas do distrito de Tuiuty, principalmente na Linha Pradel.
Emenda 165
Autores vereadores Marcos Barbosa, Rafael Pasqualotto, Valdemir Marini, Sidinei da Silva, Volnei Cristófoli e Jocelito Tonietto
A presente emenda pretende liberar a construção de edifícios de até 8 pavimentos nas ruas Planalto e Herny Hugo Dreher, considerado ocorredor gastronômico de Bento Gonçalves. A medida beneficia diretamente uma empresa que pretende construir um hotel na Rua Planalto, mais precisamente no prédio onde hoje funciona a Apae. A emenda também irá liberar a construção de prédios residenciais ao longo das duas ruas ou até mesmo outros hotéis ao longo do trecho. Um abaixo assinado, que teria a assinatura de moradores do bairro São Bento, chama a atenção. Nele há assinaturas de CCs da Prefeitura e até de um dono de construtora, parte interessada na liberação de construções de edifícios naquela região. No total, foram coletadas 19 assinaturas.