O prazo para o início do emplacamento de veículos no padrão Mercosul no Rio Grande do Sul começa a valer nesta terça-feira, dia 17, conforme anúncio do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida estava prevista para entrar em vigor no dia 1º de dezembro, mas foi adiada mediante pedidos dos Detrans, incluindo o gaúcho.
Agora, haverá um calendário entre os estados brasileiros para realizarem a mudança, com datas escalonadas de 3 a 31 de dezembro.
O motivo do pedido dos Detrans é o baixo número de empresas aptas a confeccionar as placas. No RS, por exemplo, são duas as empresas cadastradas para fabricar as chapas-base e 84 para estampar. No entanto, nem todas concluíram o processo de credenciamento junto ao departamento, conforme o Detran-RS.
A mudança do modelo das placas para unificar os veículos do Mercosul está prevista em regramento federal. A placa será obrigatória somente para os veículos novos a serem registrados, em processo de transferência de município ou de propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas (por perda, por exemplo).
As placas de modelo atual (cinza) terão data limite para se adaptar, poderão circular normalmente com a placa atual.
O que muda
Os países que integram o Mercosul passam a adotar placas veiculares com um padrão único. Argentina e Uruguai, por exemplo, emitem as novas placas desde 2016 e 2015, respectivamente. Além de facilitar os trabalhos de fiscalização por conta da padronização, o novo modelo traz recursos para combater fraudes.
No visual, a nova placa vem com fundo branco e uma faixa azul na parte superior com o nome Brasil ao centro e a bandeira do país à direita. A identificação do Mercosul aparece na ponta esquerda da mesma faixa.
Logo abaixo, na área de fundo branco, a sequência de identificação aparece com um novo padrão: sai o esquema com três letras e quatro números (AAA-1111), entra um formato com quatro letras e três números (AAA1A11) — o último caractere vai ser um número para não prejudicar programas de rodízio municipal. À direita dessa área ficam a bandeira do estado e o brasão do município.
Para veículos particulares, a moldura e os caracteres serão pretos. Mas a cor muda conforme o tipo de veículo. Aqueles destinados a fins comerciais — como táxis e ônibus — terão moldura e caracteres em vermelho, veículos diplomáticos seguirão a cor laranja, carros oficiais receberão cor azul e assim por diante.
Entre os itens de segurança estão a pintura difrativa dos caracteres principais, marcas d’água e um QR Code no lado esquerdo, acima dos dizeres ‘BR’. O QR Code contém um número de série que ajudará em ações de fiscalização e no combate à clonagem ou adulteração de placas.
Outro recurso de segurança é um chip que armazena dados do veículo para leitura rápida pelas autoridades. Por poder transmitir dados por radiofrequência, eventualmente, o chip poderá ser usado para cobrança automática em pedágios e estacionamentos.
Por conta dos recursos de segurança, o novo modelo não precisa de lacres.
Os tamanhos das novas placas não mudam: elas continuarão tendo 40×13 cm ou, no caso de motos, 20×17 cm.