Segundo a Famurs somente Santa Tereza e Pinto Bandeira estariam enquadradas nos critérios das medidas econômicas de Bolsonaro. Monte Belo do Sul tem, hoje, uma média de arrecadação pouco mais de 1% acima do mínimo exigido.
Foi entregue no Senado nesta última terça-feira( 5) o pacote econômico do governo Bolsonaro, que entre as medidas sugeridas está a extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.
Procurados, os prefeitos das cidades em risco preferiram não se pronunciar, já que se a medida for aprovada, terão até 2023 para comprovar que são autossuficientes. Pela Pec, as cidades que poderiam ser extintas seriam absorvidas pelo município vizinho. Pinto Bandeira voltaria a pertencer a bento Gonçalves e Santa Tereza, pela proximidade poderia ser absorvida por Monte Belo do Sul. 1.254 municípios brasileiros estão nesta lista que passaria a valer a partir de 2026 e, até lá, deve sair uma lei complementar detalhando a medida.
Segundo o estudo que baseou a criação desta PEC, 73% dos municípios brasileiros tem gestão fiscal difícil ou crítica, de acordo com um índice recente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). 1.856 municípios dos 5.337 avaliados não tem recursos para para manter sequer sua Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da Prefeitura.
Famurs se posiciona
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul emitiu um comunicado na manha desta quarta-feira esclarecendo que “dos 231 municípios gaúchos que têm menos de 5 mil habitantes, 226 têm receita própria menor do que 10% do total da receita municipal, considerando apenas o ITBI, IPTU, ISSQN, taxas e contribuições de melhoria. A média de arrecadação própria desses municípios é de 4,8%.” A entidade também listou as cidades com menos de 5 mil habitantes que apresentam uma arrecadação de 11,7% do total, excluindo Monte Belo do Sul, Coxilha, São João do Polêsine,Capivari do Sul e Arambaré da possibilidade de extinção.
A Famurs destacou que “o governo federal está entendendo como receita própria. Outras receitas decorrentes de prestação de serviços de máquinas rodoviárias, iluminação pública, tarifas de fornecimento de água entre outros, caso forem consideradas, poderão modificar esse cenário”. “A análise sobre a arrecadação dos municípios, a princípio, seria feita pelos TCEs (Tribunais de Conta do Estado). Segundo a PEC, cada município poderá incorporar até três cidades que se enquadrem nesses critérios. A incorporação se daria a partir de 2025, no final do próximo mandato”
Corporativismo
Dificilmente o Governo Bolsonaro verá aprovada esta PEC, pois a base eleitoral de Deputados e Senadores fará pressão para não extinguir os cargos de prefeito, vive, presidente de Câmara, vereadores, secretários municipais e outros servidores destes 1.254 municípios, que representa 22,5% do total de municípios brasileiros (5.570), segundo os dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)
Trâmite
Essas propostas não têm prazo para entrar em vigor porque dependem de aprovação do Congresso Nacional.
Por se tratarem de PECs, precisam passar por duas votações na Câmara e outras duas no Senado.
Na Câmara, em cada votação, os textos precisarão de 308 dos 513 votos para ser aprovados. No Senado, são necessários 49 dos 81 votos.
E as propostas ainda poderão ser modificadas por emendas no Congresso Nacional.
Deputados e senadores da oposição já anunciaram que vão tentar derrubar trechos dos textos, enquanto parlamentares que integram a base de apoio do governo Bolsonaro querem rapidez na tramitação das PECs.
Monte Belo se pronuncia
“Neste momento em que as medidas foram anunciadas, ainda há muita especulação e o cenário é de indefinição, o que não nos permite termos uma opinião consolidada sobre o assunto.
A fusão dos municípios, ou o retorno aos municípios mãe, seria ruim para os munícipes, pois hoje há condições de realizar um atendimento de maior qualidade, especialmente em áreas como saúde, educação e obras.
A descentralização dos recursos, por outro lado, seria imprescindível para incrementar a renda de Estados e Municípios e para garantir a sustentabilidade dos mesmos, uma vez que toda a demanda de serviços é a estes direcionada.
Outro ponto importante também é o de equiparação salarial entre o funcionalismo público e a iniciativa privada.”