287 contribuintes, de 1.219 declarações de IR pessoa física, pleitearam indevidamente restituições que somam mais de R$ 20 milhões
PF deflagra Operação Falsa Moléstia que apura a utilização de laudos médicos falsos para isenção do Imposto de Renda
As buscas visam obter novos elementos probatórios a respeito do caso e identificar possíveis envolvidos nessa fraude tributária.
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal do Brasil, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17/7), a Operação Falsa Moléstia, que apura a utilização de laudos médicos falsos perante a Receita Federal para subsidiar isenção de Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas a servidores públicos estaduais.
Durante a ação, policiais federais cumpriram mandado de busca e apreensão, bem como as ordens judiciais de proibição de se ausentar do país e da necessidade de entrega do passaporte na Justiça Federal, no prazo de cinco dias. As medidas foram expedidas pela 11ª Vara Federal de Porto Alegre.
As buscas desta manhã visam obter novos elementos probatórios a respeito do caso, inclusive identificar o possível envolvimento de outras pessoas nessa fraude.
A investigação apurou 287 contribuintes, titulares de aproximadamente 1.219 Declarações de Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas, que pleitearam indevidamente restituições que somam mais de R$ 20 milhões, considerando os exercícios de 2018 a 2022.
Entenda o caso
A investigação teve início com registros de ocorrências de diversos contribuintes que, após receberem notificação da Receita Federal do Brasil de que os laudos médicos apresentados para obter a isenção de imposto de renda eram falsos, relataram a contratação de um serviço de consultoria tributária através de um mesmo técnico-contábil, que se identificava falsamente também como advogado.
O suspeito utilizava laudos médicos falsos perante a Receita Federal, em que eram atestadas moléstias inexistentes nesses contribuintes. A falsidade dos documentos foi reconhecida tanto pelas juntas médicas oficiais como pelos médicos-peritos indicados como assinantes desses laudos.
Os delitos investigados, até o presente momento, são de crimes contra a ordem tributária, uso de documento falso e falsa identidade.