Mesmo com a PEC Kamikase a Prefeitura de Bento Gonçalves protocolou também projeto de subsídio ao transporte público
Tudo ainda é muito confuso e polêmico. O cálculo previsto é pelo número de idosos para ser dividido entre todos os sistemas de transporte público urbano regular.
A ajuda de R$ 2,5 bilhões para subsidiar o custo com a gratuidade dos idosos nos sistemas regulares do País foi aprovada sem critérios claros
A já polêmica PEC Kamikaze, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13/7) – e já validada pelo Senado Federal -, representará pouco recurso para o transporte público coletivo do Brasil quando as regras da divisão estiverem claras.
Acreditem: a ajuda de R$ 2,5 bilhões para subsidiar o custo com a gratuidade dos idosos nos sistemas regulares do País foi aprovada sem critérios claros. Por isso, a liberação deverá demorar, ser pouca e confusa sob o aspecto administrativo.
Alertas sobre a forma como a divisão dos recursos – que são considerados poucos para o total de sistemas regulares de transporte existentes no País – será feita vêm sendo feitos desde o início das discussões sobre a ajuda ao setor, ainda em 2020 para minimizar os impactos da pandemia de covid-19.
Contrapartida
Além da divisão e os critérios para habilitação das cidades, regiões metropolitanas e estados que têm transporte coletivo urbano regular, uma outra questão que vem sendo levantada é a necessidade de contrapartida e prestação de contas. As gratuidades de idosos representam, em média, 9% dos passageiros transportados diariamente nos sistemas de transporte, segundo dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).
No pacote da “PEC Kamikaze” está prevista a destinação de R$ 2,5 bilhões, exclusivamente neste ano, para o financiamento da gratuidade de idosos com mais de 65 anos nas cidades que tiverem sistemas regulares de transporte público. Além da PEC, tramita na Câmara o PL 4392/2021, que destina R$ 5 bilhões, por três anos consecutivos, também para subsidiar a gratuidade dos idosos no transporte público.
O custeio pelo governo federal era previsto no Plano Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), elaborado no fim de 2021, e que foi incluído na PEC 1/2022.
Críticas
Para Calabria, foi aprovada a pior proposta possível para a futura ajuda ao transporte público. O coordenador lembra que a discussão sobre o repasse de recursos começou há mais de dois anos e passou por diversas alterações até ser incluída, às pressas, na PEC Kamikaze.
“Enfim passou um repasse de recursos federais para os transportes coletivos, que é debatido no Congresso desde abril de 2020! Dentre as propostas que já foram debatidas, passou, sem dúvida, a pior”, afirma Rafael Calabria, coordenador de Mobilidade Urbana do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e um dos maiores críticos da PEC.
“O problema começa porque o repasse, agora de R$ 2,5 bilhões, usa os idosos como justificativa, apesar de o motivo da crise ser a pandemia e os combustíveis. Com essa justificativa errada, já que a gratuidade dos idosos já existe, o repasse não terá nenhuma contrapartida”, explica o coordenador de Mobilidade Urbana do Idec.
Divisão
Tudo ainda é muito confuso sobre os critérios de divisão dos R$ 2,5 bilhões. Estados e municípios deverão se habilitar junto ao governo federal, comprovando que possuem sistemas de transporte coletivo municipal em operação e/ou que são responsáveis pelo transporte intermunicipal de caráter urbano. Somente assim poderão receber os recursos.
Para um cálculo aproximado, segundo a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) – principal finaciadora política da proposta -, usa-se dados declaratórios da pesquisa Munic, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O estudo aponta que 1.727 municípios possuiriam sistemas de transporte urbano. Também segundo a FNP, para cada idoso com mais de 65 anos desses municípios seriam destinados R$ 160, em 2022.
O cálculo aproximado para cada município seria feito assim: multiplica-se R$ 160 pelo número de idosos do território e, se a cidade também contar com transporte intermunicipal de caráter urbano, descontar 30%, que a União fará o repasse diretamente ao estado.
O que prevê a PEC
VERBA PARA O TRANSPORTE GRATUITO PARA IDOSOS
-Autorizar repasse de verba para bancar gratuidade para idosos no transporte público municipal e intermunicipal, em regiões metropolitanas. Gratuidade, prevista em lei, já está em vigor atualmente
-Custo de R$ 2,5 bilhões
AUXÍLIO BRASIL VAI AUMENTAR PARA R$ 600
-Ampliação de R$ 400 para R$ 600 neste ano; governo também promete zerar a fila
-Custo total de R$ 26 bilhões
CAMINHONEIROS TERÃO AUXÍLIO DE R$ 1.000
-Benefício mensal de R$ 1.000 será pago a caminhoneiros autônomos cadastrados na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) até 31 de maio
-Custo de R$ 5,4 bilhões
AUXÍLIO PARA TAXISTAS
-Auxílio até 31 de dezembro de 2022 aos motoristas de táxi devidamente registrados até 31 de maio de 2022. PEC não traz valor do benefício
-Custo de até R$ 2 bilhões
AUXÍLIO-GÁS DE R$ 120
-O valor do benefício pago a cada dois meses vai dobrar, para cerca de R$ 120 por bimestre
-Atualmente o benefício é de 50% do valor médio do botijão de 13 kg (considerando a média dos últimos seis meses)
-Custo de R$ 1,05 bilhão
REPASSE DE VERBA PARA O SETOR DO ETANOL
-Repasse a estados para compensar cortes em alíquotas de tributos sobre o etanol e manter a competividade do combustível na comparação com a gasolina
-Custo de R$ 3,8 bilhões
SUPLEMENTAÇÃO PARA PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
-Repassará mais recursos ao programa, antes chamado de Programa de Aquisição de Alimentos
-Custo de R$ 500 milhões
DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA
-Possibilita o pagamento de novos benefícios, como o auxílio para caminhoneiros, mesmo em ano de eleição
-Estado de emergência visa proteger o governo em casos de questionamentos jurídicos por infração à legislação eleitoral