O projeto, que passa a vigorar já em janeiro de 2020, foi aprovado pela Câmara de Vereadores nesta semana e segue para a óbvia, aprovação do prefeito Guilherme Pasin
Apesar de ser ilegal é amplamente praticado que inquilinos arquem com os custos do IPTU do imóvel que aluga. Não preocupados com esta prática ilegal, os vereadores, por unanimidade aprovaram – por unanimidade – um pedido eleitoreiro do prefeito Pasin e aprovam a isenção do tributo para igrejas e templos religiosos que atuam em prédios alugados, arrendados ou cedido. Assim o município deixa de arrecadar aproximadamente 12 mil anuais, que poderiam ser revertidos para compras de vagas em creches , por exemplo, já que, segundo o conselho tutelar mais de 800 crianças estão fora da lista de atendidos do benefício
Incrivelmente na justificativa de Pasin está que os templos (que já não pagam impostos sobre arrecadações) “devem ter a dispensa do pagamento, sob a justificativa de que eles contribuem para a formação moral e ética, fornecem apoio espiritual e também prestam serviços de assistência social”.
A cereja do bolo está na isenção dos débito com o município, o tributo também não será cobrado durante o período em que ficarem ocupados para fins religiosos.
Igrejas devem mais de R$ 460 milhões ao governo
Quase meio bilhão de reais – essa é a quantia que entidades religiosas devem à Receita Federal. O levantamento, realizado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), revela que 1.283 organizações religiosas devem R$ 460 milhões ao governo. Desse total, 23 igrejas possuem dívidas de mais de R$ 1 milhão cada uma. A maior devedora é a neopentecostal Internacional da Graça de Deus. A igreja deve, sozinha, mais de R$ 127 milhões, segundo valores apurados pela Receita em agosto deste ano. Isso é mais de um quarto de todas as dívidas de entidades religiosas com a União. E a dívida da igreja vem aumentando: era de R$ 85,3 milhões em 2018.
