Em Bento Gonçalves, Projeto ‘Leãozinho do Bem’ incentiva destinação de verbas
Quem for prestar contas ao Fisco tem oportunidade de realizar uma boa ação, no meio da maior crise sanitária do século, ao direcionar uma parte do imposto devido para organizações sociais. O contribuinte pode fazer doações ao longo do ano base ou até mesmo na hora de preencher a declaração de Imposto de Renda 2021.
A Receita Federal recebeu, até agora, 21,3 milhões de declarações. A expectativa é que até fim do prazo, 31 de maio, 32 milhões de declarações sejam enviadas. Apenas o modelo completo da declaração permite a dedução dos valores doados, que podem ser direcionados a fundos federais, estaduais ou municipais.
Há um limite para a subtração dos valores doados de até 6% do imposto devido no caso de doações para: Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso; Fundos do Estatuto do Idoso; Programas de incentivo à cultura, à atividade audiovisual, ao desporto.
O valor cai para 1% dos tributos, quando os casos são incentivos: ao programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); ao programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
Doações no preenchimento
O programa da Declaração de Ajuste Anual oferece ainda a opção de o contribuinte doar e deduzir até 6% do tributo devido na hora em que estiver preenchendo seus dados no documento. Nesse caso, terão apenas as opções de fundos ligados ao Estatuto da Criança e Adolescente e fundos de apoio aos Conselhos do Idoso, sendo limitado 3% do imposto para cada tipo. O sistema emitirá um Darf que deverá ser pago até o último dia de entrega da declaração (31 de maio), não podendo ser parcelado.
Leãozinho do Bem
Pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do IR devido ao governo para que esse dinheiro permaneça em Bento Gonçalves e financie projetos de inúmeras entidades assistenciais, beneficiando centenas de crianças, em Bento Gonçalves.
Os depósitos podem ser realizados diretamente na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdica), mantido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). Isso significa que não há nenhum risco de os contribuintes caírem na malha fina, por exemplo.
Projeção de recursos que a cidade teria condições de destinar aos projetos sociais via Fumdica, em 2018, estimava-se que Bento Gonçalves pudesse colaborar com cerca de R$ 3,8 milhões. Entretanto, naquele ano, o montante ficou na casa dos R$ 800 mil. Com os recursos, as entidades credenciadas ao Comdica podem inscrever projetos e concorrer, em forma de edital, a verbas para realizarem projetos sociais e atender crianças carentes. Atualmente, entre 15 e 18 entidades estão aptas a concorrer aos recursos.