Taxação de lucros e dividendos também deve estar inclusa no projeto
O Ministério da Economia confirmou a entrega da aguardada segunda etapa da reforma tributária para esta sexta-feira (25). O próprio ministro, Paulo Guedes, levará ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que trata do Imposto de Renda (IR) para Pessoas Físicas (IRPF), para Empresas (IRPJ) e Investimentos.
Ao longo das últimas semanas, Guedes tem comentado alguns dos tópicos que devem rechear a proposta.
O primeiro diz respeito à possibilidade de elevação da faixa de isenção do IR, atualmente fixada em R$ 1.903,98, o que equivale a 1,73 salário mínimo. Este fator faz com que 10,5 milhões de brasileiros necessitem realizar a declaração do IR todos os anos, sem que devessem estarem incluídos.
Sabe-se, até o momento, que o governo estuda a elevação da faixa, mas em patamares abaixo dos R$ 4.022,89, considerado o ideal pelo mesmo levantamento. Guedes também cravou em 5% a redução do imposto para as empresas nos próximos dois anos. Por outro lado, para compensar o efeito das reduções eventuais na arrecadação, o ministro já havia afirmado que analisava a volta da tributação sobre lucros e dividendos.
Outra expectativa, que envolve pelo menos os 34,1 milhões de brasileiros que realizaram a declaração do imposto de renda, é com a atualização da tabela do IR. Sem reajustes nas alíquotas desde 2016, as perdas inflacionárias impuseram, em cinco anos, perdas de 21,82% aos contribuintes.