O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) estão pedindo que a justiça condene o WhatsApp por violar os direitos dos usuários brasileiros. Em uma ação civil pública, os órgãos exigem uma multa de R$ 1,733 bilhão por danos morais coletivos devido ao “compartilhamento abusivo de dados pessoais” com outras plataformas do grupo Meta, como Facebook e Instagram.
A denúncia alega que o WhatsApp não forneceu informações adequadas sobre as mudanças em sua política de privacidade em 2021, forçando os usuários a aderirem aos novos termos de uso sob a ameaça de perder acesso ao serviço. Os dados coletados incluem foto de perfil, nome de grupos, localização aproximada, números de contatos e até mesmo itinerários diários e horários de sono. Esses dados, quando compartilhados ilegalmente com Facebook e Instagram, podem ser usados para publicidade direcionada.
Segundo a acusação, o volume de dados coletados pelo WhatsApp tem um enorme valor comercial. Utilizando inteligência artificial e técnicas de big data, esses dados podem ser cruzados e agrupados em perfis temáticos, tornando-os valiosos para empresas de publicidade e outros setores interessados em compreender o comportamento e a personalidade dos usuários.
Além da multa, que é baseada em valores já pagos pela Meta na União Europeia, o MPF e o Idec pedem que o WhatsApp interrompa imediatamente o compartilhamento de dados pessoais com outras empresas do grupo Meta para fins de publicidade personalizada. A ação também solicita que o aplicativo ofereça funcionalidades simples para permitir que os usuários recusem as mudanças na política de privacidade implementadas em 2021.
Outro pedido da ação é que a justiça intervenha na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) devido à resistência da autarquia em fiscalizar a plataforma da Meta.