Foi assinada nesta terça-feira dia 10/2019, o Governo Federal deu início ao processo de regularização definitiva das ocupações em terras da união que comprovar a ocupação e de exploração direta, mansa e pacífica, por si ou por seus antecessores anteriores a 5 de maio de 2014 , esta medida que simplifica e moderniza a análise para concessão de posses, destinados, em maioria a pequenos produtores rurais, ao mesmo tempo, o Ministério Público determina que os beneficiários cumpram a preservação ambiental, transformando em parceiros no combate ao desmatamento ilegal.Esta regularização não ocorrerá em áreas que estejam em terras indígenas, quilombolas, unidades de conservação e locais em litígio.
O Incra utilizará ferramentas de georreferenciamento e sensoriamento remoto para concluir o processo de titulação, o proprietário terá que apresentar documentos provando que é realmente dono da terra, garantindo a eficiência na análise de documentos e no cumprimento de normas fundiárias e ambientais. A ministra da Agricultura Tereza Cristina, destacou que os assentados são colocados em um novo patamar de inclusão produtiva, pois passam a ter acesso ao crédito e à tecnologia. O pequeno agricultor não vai mais produzir apenas para o seu sustento, terá condições de prosperar e de vender a sua produção para o mercado interno e até para o mercado externo, os produtores rurais vão ter oportunidade e reconhecimento.