Motoristas terão isenção do DPVAT pelo 3º ano seguido em 2023

Pelo terceiro ano seguido, proprietários de veículos ficarão isentos do pagamento

Os motoristas terão nova isenção do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) em 2023. Trata-se do terceiro ano consecutivo que o pagamento não precisará ser realizado, já que o fundo do seguro recebeu um excedente de R$ 4,3 bilhões em 2021 do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder, que administrou o DPVAT até 2020.

Criado para garantir uma indenização a quem se envolve em acidentes, o DPVAT precisava ser pago anualmente, assim como o IPVA e o licenciamento do veículo. Desde 2021, no entanto, o valor excedente tem tornado o seu pagamento desnecessário.

Os valores de indenização por cobertura são os constantes da tabela abaixo, conforme previsto na Lei 6.194/74:

Morte	R$ 13.500,00
Invalidez Permanente (1)	até R$ 13.500,00
Reembolso de Despesas Médicas e Hospitalares (DAMS) (2)	até R$ 2.700,00

O seguro é de responsabilidade da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e seus fundos são geridos pela Caixa, que também faz o pagamento das indenizações.

Como pedir a indenização

Os pedidos de indenização em acidentes com vítimas podem ser realizadas em agências da Caixa ou pelo aplicativo DPVAT Caixa.

No caso de morte, o valor pago é de R$ 13.500, variando no caso de invalidez permanente (até R$ 13.500, de acordo com o nível de comprometimento das funções físicas) e de despesas médicas (até R$ 2.700, de acordo com a extensão das lesões).