Acúmulo de premiações permitiu a isenção por mais um ano
Assim como neste ano, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) decidiu manter o prêmio zero para o seguro DPVAT no ano de 2022, conforme proposto pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). A não cobrança se baseia no fato de haver excedente de recursos na operação DPVAT, suficiente para arcar com a cobertura do seguro no próximo ano.
Este excedente é formado pelos prêmios pagos pelos proprietários de veículos ao longo dos anos. Caso as medidas não tivessem sido tomadas, os condutores teriam que pagar taxas que variam entre 10 e 600 reais, de acordo com a região do país e categoria dos veículos, para custear as coberturas do seguro neste ano. O pagamento geralmente ocorre em paralelo a cobrança do IPVA.
O CNSP tem efetuado reduções anuais no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, os recursos excedentes. Após a transferência do excedente de recursos de cerca de R$ 4,3 bilhões do Consórcio das seguradoras que integravam a Seguradora Líder para o FDPVAT (fundo administrado pela Caixa Econômica Federal) em fevereiro de 2021, e sem nova arrecadação, a tendência é que os recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo.