Projeto de Lei enviado à Câmara pelo Conplan prevê alteração no Plano Diretor
Associação de moradores do bairro Santo Antão lança abaixo assinado e manifesto contra o pedido as alterações do Projeto de Lei Complementar nº 10, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores, que pede alteração nos índices e formas de construção no Bairro Santo Antão.
O que os moradores não querem, em última análise, é a possibilidade de construção de edifícios de até 16 andares no bairro, mais especificamente em área localizada nos fundos do cemitério – entre as ruas Humberto Giacomelli e Alexandre Castelli – que passaria de zona residencial a Zona de Ocupação Intensiva 1.
A proposta enviada à Câmara de Vereadores é, em princípio, do representante do Crea no Complan, Jaime DallaAgnese e levantou questionamento dos vereadores ao analisarem a matéria na última semana.
No documento que os moradores do bairro estão divulgando para angariar assinaturas há o questionamento da alteração nos índices e formas de construção no bairro focando no “o impacto negativo do aumento substancial no adensamento populacional, não apenas pelo aspecto arquitetônico, mas sanitários, ambientais e de mobilidade”.
O manifesto defende que “o bairro Santo Antão foi projetado para servir como reserva verde da cidade”. Juntando imagens de animais silvestres como tucanos, lagartos ouriços entre outros, que convivem harmonicamente natureza na área verde do bairro, os moradores defendem que “inexiste qualquer demanda razoável que sugira a conveniência de tal alteração. A pergunta inevitável é: por que a mudança? Que interesse público seria abrangido com a alteração?”.
Para os moradores que assinam o documento , mesmo “que se reconheça e se louve a pujança econômica da iniciativa privada de Bento Gonçalves, não pode eventual interesse pontual de poucos se sobrepor ao interesse coletivo, especialmente em um momento histórico em que se busca incutir nas novas gerações noções de respeito irrestrito ao meio ambiente.”
“Além disso, há um movimento mundial no sentido de se evitar ao máximo a verticalização das cidades nas suas periferias verdes, reservando-se a construção de prédios maiores para a região central e Bento Gonçalves não pode andar na contramão da história”, argumentam.
Portanto, os moradores “afirmam sua absoluta e irrestrita contrariedade à alteração do plano diretor no que toca ao Bairro Santo Antão, posto que inconcebível e desnecessária a mudança de zoneamento de ZR (Zona Especial Residencial) para ZOI1 (Zona de Ocupação Intensiva 1), que permitiria a construção de prédios com até 16 pavimentos”.
Cobram ainda a sensibilização dos representantes políticos, eleitos “para servirem de guardiões dos mais interesses coletivos da comunidade bento-gonçalvense”.
Entre os que apoiam o manifesto estão os depoimentos a seguir:
“Sob o ponto de vista urbanístico, a inclusão de edificações multifamiliares em altura – edifícios – parece que não faz sentido para esta região da cidade baseado na análise de dois fatores principais.
Primeiro pelo fato de que o adensamento de uma cidade com planejamento como é o caso de Bento Gonçalves, deveria ocorrer partindo das regiões centrais, de maior integração, para fora. E o bairro Santo Antão configura uma região periférica, de segregação urbana, em uma extremidade do município divisa com uma área também de baixa densidade da cidade vizinha. Promover o adensamento de uma área distante de baixa densidade significa investir dinheiro público no aumento de infraestrutura urbana sendo que áreas mais próximas já estão preparadas.
O segundo ponto é o da arquitetura. Se esta é uma área mais distante com foco em moradias unifamiliares – casas – já consolidado, a inclusão de prédios cria grandes planos de sombras no nível do térreo impactando na qualidade de vida dos habitantes.
Por estes dois motivos as cidades privilegiam locais centrais para a construção dos edifícios altos e locais mais distantes, como o caso do bairro Santo Antão, para edificações baixas – casas e pequenos comércios”.
Arq. Josy Nascimento
Mestre em legislação urbana pela UFRGS
“O Santo Antão é um importante espaço verde da nossa cidade, é um serviço ecossistêmico, ou seja, tem uma função fundamental para o equilíbrio ambiental. Já temos o exemplo de muitas Prefeituras que instituíram IPTU verde, dando descontos para quem mantém vegetação e solo permeável. A manutenção do verde é hoje uma necessidade para a cidade e para a qualidade de vida da população”.
Soeni Bellé, Engenheira agrônoma e professora de Paisagismo
“As pessoas vêm morar no Santo Antão justamente por ser um bairro de casas, sem edifícios. Quem prefere morar em prédios escolhe outros bairros menos afastados. São estilos de vida diferentes e que devem ser respeitados. O plano diretor deve dar segurança a essas escolhas, e não ser modificado à revelia dos moradores”
. Flávio Bello Fialho, Engenheiro agrônomo
“A alteração do plano diretor no que tange o bairro Santo Antão nunca considerou o interesse da população local, e nem mesmo avaliou/avalia as condições sanitárias, ambientais e de mobilidade da população Bento-Gonçalvense.
O bairro foi projetado para ser residencial, afastado do centro, mantendo uma boa relação com o meio ambiente- flora e fauna local, o que privilegia a cidade como um todo.
Temos certeza que o interesse nesta alteração é de poucos, e não trará benefícios aos cidadãos pagadores de impostos da cidade.”
Caroline Michalski, Psicóloga
link para assinar o manifesto ou conferir o número de apoiadores
https://www.change.org/manifesto_contra_predios_no_santo_antao