Ministério Público Federal abre inquérito para apurar falta de ações de todas autoridades

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14/07/2023 - Estragos feito pelo ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul. Foto: Defesa Civil/RS

MP cobra respostas dos prefeitos municipais,  Defesa Civil  e   Secretaria Estadual do Meio Ambiente,  sobre atitudes que deveriam ter sido tomada em relação aos  alertas  enviados pela Ceran e medidas preventivas

O MPF (Ministério Público Federal) instaurou um inquérito civil público para apurar as responsabilidades dos órgãos públicos por medidas que pudessem ter amenizado os danos das chuvas que fustigam as cidades do Rio Grande do Sul . A investigação focará nas regiões da Serra e dos Vales, com cerca de 30 municípios.

Segundo o MPF, “o objetivo é averiguar possíveis responsabilidades quanto às medidas que poderiam ter sido adotadas para mitigar e prevenir os efeitos adversos das inundações, bem como fornecer ações de comunicação e resposta no auxílio à população atingida”.

A portaria de instalação do inquérito determinou que fossem expedidos ofícios aos prefeitos e representantes da Defesa Civil das regiões para prestarem esclarecimentos. O MPF também solicita à Defesa Civil cópia de todas as comunicações recebidas da Ceran (Companhia Energética Rio das Antas).

Já a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado o MPF solicita informações sobre a decisão do Zoneamento Ecológico e Econômico do Rio Grande do Sul, e sobre a criação de possíveis comissões de mudanças climáticas instauradas pelos municípios. Questionou também como foram os alertas de evacuação aos moradores das áreas atingidas.

Barragens

Segundo a administradora das hidrelétricas, nenhuma delas possui comportas com capacidade de controlar a vazão das represas. O governo estadual também afirmou que não há indícios de que as barragens tenham influenciado no volume da enchente que atingiu a região.

Mortos e feridos

A passagem de um ciclone extratropical pelo Rio Grande do Sul deixou pelo menos 41 mortos no Estado até este sábado (9.set.2023), segundo um boletim da Defesa Civil do Estado divulgado às 7h. Os números de vítimas foram registrados nos maiores municípios de Muçum (15) e Roca Sales (10).

Já o número de desaparecidos está em 46 e são dos municípios de Muçum (30), Lajeado (8) e Arroio do Meio (8).