Proposta foi sancionada por Bolsonaro, mas voltará ao Congresso
O Ministério de Minas e Energia (MMS) publicou uma nota, nesta quarta-feira (6), prevendo que o litro da gasolina deve ficar R$ 1,55 mais barato com o limite do ICMS (imposto estadual) sobre os combustíveis. Até o momento, a queda no preço da gasolina foi de R$ 0,26, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).
O preço usado como referencial foi o recorde de R$ 7,390, atingido na semana anterior à implementação da medida. Para o etanol, a queda é esperada em R$ 0,31 por litro; para o diesel, de R$ 0,13 por litro. Já o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) deve sofrer uma redução de R$ 2,63.
Limite do ICMS
O cálculo se baseia no projeto de lei que limita o ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Após a sanção de Jair Bolsonaro, esses cinco passaram a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe os estados de cobrar taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.
Entretanto, a discussão sobre a medida ainda não acabou. O texto precisa voltar ao Congresso, que analisará os vetos do presidente. Ainda assim, a diminuição do imposto já foi implementada em pelo menos 22 estados.
Nas redes sociais, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, comemorou a potencial queda no preço: “Competição é bom”. Entretanto, especialistas alertam que o barateamento por meio da limitação do ICMS é paliativo.
“Esse preço só vai cair se não houver um novo aumento na refinaria, se a Petrobras não reajustar os preços. Ou seja, havendo novo reajuste na refinaria, o preço na bomba para o consumidor sobe, apesar de que vai subir menos do que se não tivesse essa redução no ICMS”, aponta o economista e professor do Ibmec-Rio, Gilberto Braga.
Além dos impostos cobrados, o aumento nos combustíveis é provocado por outros diversos fatores, como dependência de importação, política de preços adotada, aumento do preço do barril de petróleo, aumento do câmbio (dólar) e reajustes às distribuidoras.