O Ministério da Saúde voltou atrás e lança, nesta quarta-feira (23), uma portaria com incentivo financeiro para garantir a distribuição gratuita de absorventes higiênicos a mulheres e jovens em situação de vulnerabilidade
A medida havia sido vetada por Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, mas o Congresso derrubou o veto. Em março, o presidente sancionou um decreto que prevê o programa.
A expectativa é de que quatro milhões de pessoas em 3,5 mil cidades brasileiras sejam beneficiadas com a distribuição, feita no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo as informações obtidas pela coluna de Lauro Jardim, do portal O Globo, o programa abrange:
- Mulheres em situações de vulnerabilidade menstrual cadastradas em equipe de Consultório na Rua, dentro dos critérios do Programa Previne Brasil;
- Estudantes de baixa renda dos programas Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Saúde na Escola (PSE);
- Adolescentes internadas em unidades de cumprimento de medida socioeducativa, cadastradas em uma equipe Saúde da Família ou equipe de Atenção Primária, dentro dos critérios do Programa Previne Brasil.
O colunista ainda destaca que foi estabelecido percentual mínimo de 50% dos estudantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil.
O impacto financeiro para a promoção de saúde menstrual, ainda neste ano, é de R$ 23,4 milhões. Para 2023, a expectativa é de que sejam investidos R$ 140,4 milhões – quantia também prevista para 2024.
O programa será implementado de forma integrada entre todos os estados, mediante a atuação das áreas da saúde, assistência social, educação e segurança pública. A distribuição fica a critério do gestor local e pode ser feita em UBS (Unidades Básicas de Saúde), escolas que participam do PSE e Consultórios na Rua.