Venda de carros usados terá novas regras em todo o Brasil. Entenda como a mudança afeta revendas, financiamentos e carros consignados.

usados

Nova regra torna obrigatório o registro eletrônico, o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE) ), de todos os veículos em estoque e altera financiamentos, consignações e a rotina das revendas.

O que mudou

As lojas que vendem veículos usados terão 90 dias para se adaptar às novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A Resolução nº 1.026/2026 determina que o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE) passe a ser o sistema oficial para controlar a entrada e a saída de veículos das revendas.

Na prática, os antigos livros físicos utilizados para registrar o estoque deixam de ser aceitos.

Como funciona hoje

Em muitas revendas, principalmente pequenas lojas independentes, o controle do estoque ainda é feito por livros de registro físicos ou sistemas próprios.

A comunicação com os órgãos de trânsito nem sempre acontece em tempo real.

Como vai funcionar

A partir da entrada em vigor da resolução, o processo passa a ser totalmente eletrônico.

O passo a passo será:

1. O veículo entra na loja

Assim que o carro for adquirido pela revenda, ele deverá ser registrado no RENAVE.

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2. O veículo passa a integrar o estoque digital

O sistema informará oficialmente que aquele automóvel faz parte do estoque da empresa.

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3. Venda do veículo

Quando ocorrer a venda, a saída também deverá ser registrada eletronicamente.

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4. Transferência

Somente após esse registro eletrônico seguem os procedimentos de transferência ao comprador.

O que muda para o financiamento

Essa talvez seja a principal mudança.

Hoje, muitas operações acontecem com diferentes controles internos.

Com a nova regra, bancos, financeiras e administradoras de consórcio somente poderão utilizar como garantia veículos que estejam corretamente registrados no RENAVE, conforme prevê a resolução.

Na prática, se o veículo não estiver lançado no sistema oficial, a operação de financiamento poderá não ser concluída.

O que muda para a consignação

A consignação também ficará mais rígida.

Antes, era comum que uma pessoa deixasse o veículo na revenda mediante um acordo simples.

Agora, a operação deverá ter:

• contrato eletrônico;
• registro digital;
• assinatura das partes.

A mudança aumenta a segurança jurídica.

Caso a loja enfrente problemas financeiros, o veículo consignado fica identificado como pertencente ao proprietário original, reduzindo riscos patrimoniais.

O que as lojas terão de fazer

Nos próximos três meses, as revendas deverão:

• aderir ao RENAVE;
• contratar uma empresa integradora homologada;
• possuir certificado digital válido (e-CNPJ);
• adaptar seus sistemas;
• treinar funcionários para utilizar a plataforma.

O que acontece se a loja não se adaptar

Segundo a resolução, a ausência de escrituração eletrônica ou o descumprimento das regras pode gerar:

• multa prevista na legislação;
• penalidades administrativas;
• suspensão ou cancelamento da habilitação da empresa para operar no sistema, conforme os casos previstos.

O que muda para o consumidor

Para quem compra um carro usado, a expectativa é de maior segurança nas transações.

Como o veículo passa a ter todo o histórico de entrada e saída registrado eletronicamente, a tendência é reduzir problemas relacionados à documentação e dar mais transparência às operações.

Por outro lado, especialistas avaliam que pequenas revendas poderão enfrentar custos adicionais durante a adaptação, já que precisarão investir em tecnologia e integração de sistemas.