Item é exigido somente nos casos em que é necessária a fabricação de uma nova placa ou troca da tarjeta
Instituído no país em dezembro de 2018, o modelo de placas de carro do padrão Mercosul não engrenou e ainda é minoria nos veículos que trafegam pelas ruas e estradas do Rio Grande do Sul. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito do RS (Detran-RS), a frota gaúcha total registrada é de 7.472.618 de veículos. Desses, 2.920.409 (39,1%) já usavam a nova placa, apenas cerca de 500 mil a mais do que em fevereiro de 2022, quando esta fatia representava 33% dos carros.
Desde que a Resolução 780 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou a mudança, o processo passou por uma série de adiamentos e batalhas judicial devido à discutida em torno de uma temida falta de controle contra fraudes e clonagens, além da falta de informações que o item anterior contido, como a cidade e o estado de origem de cada veículo. No entanto, na prática, a placa padrão Mercosul é exigida somente nos casos em que é necessária a fabricação de uma nova ou troca da tarjeta.
Conforme dados do Detran-RS, esse modelo de placa é utilizado no primeiro emplacamento de veículos novos, veículos em processo de transferência de estado e/ou município e veículos em mudança de categoria (troca de cor da placa). Há, ainda, situações da necessidade em substituir placas em decorrência de furto, extravio, roubo ou dano, ou quando houver necessidade de instalação da segunda placa traseira. Os demais veículos não têm data-limite para adaptação e poderão circular com as placas atuais (placa cinza) normalmente.
O órgão gaúcho destaca que, nos casos de transferências de propriedade dentro de um mesmo município, a mudança para esse modelo não é obrigatória, mas, sim, opcional ao novo dono do veículo. Se houver troca de município, aí sim a mudança é necessária pois, como não existe mais fábrica de placas cinza (que tinha a tarjeta com o nome da cidade), não sendo possível substituir, portanto.
Para fazer a troca do emplacamento do seu veículo é necessário comparecer a um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) e encaminhar o requerimento para troca de placas. Nos casos de primeiro emplacamento ou transferência de propriedade é cobrado uma taxa de R$ 286,94 pela emissão do Certificado de Registro do Veículo (CRV) e Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV), a taxa de vistoria, que varia entre R$ 73,87 e R$ 149,49, conforme o tipo de veículo, mais a placa em si.
Este valor é definido pela própria empresa Estampadoras de Placas de Identificação Veicular (EPIVs), seguindo a regra do livre mercado, conforme disposições a legislação federal sobre o tema. O valor da placa Mercosul no RS varia de R$ 190 a R$ 250.
A cor dos caracteres é definida conforme o uso do veículo:
Particular – Preta
Comercial (Aluguel e Aprendizagem) – Vermelha
Oficial e Representação – Azul
Diplomático/Consular (Missão Diplomática, Corpo Consular, Corpo Diplomático, Organismo Consular e/ou Internacional e Acordo Cooperação Internacional) – Dourada
Especiais (Experiência / Fabricantes de veículos, peças e implementos) – Verde
Coleção (uso no âmbito do Mercosul) – Cinza Prata
Coleção (uso restrito ao território nacional) – Branco