O Governo Federal anunciou a revogação de uma Medida Provisória (MP) que acabaria com a desoneração da folha de pagamento para empresas de 50 setores da economia, entre eles, o moveleiro.
Em março deste ano, a necessidade de elevar a arrecadação para reforçar o caixa do País e ajustar as contas públicas fez com que o Governo propusesse a MP 774, com aumento na tributação e elevação das alíquotas em até 20%. Mas a falta de apoio no plenário da Câmara dos Deputados trancou a proposta na última semana.
Para o presidente da Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul, Volnei Benini, se aprovada, a MP 774 teria impacto negativo para o setor. “A cadeia de madeira e móveis é a oitava que mais emprega no Brasil”, explica.
“O aumento da carga tributária fragilizaria ainda mais o setor, que já vem lutando para se manter estável dentro do cenário de instabilidade econômica do Brasil e que precisa de incentivos, ao invés de aumento de alíquotas”, avalia.
A Desoneração da Folha, também chamada de CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) é uma forma de tributação previdenciária instituída pela Lei 12.546, de 2011 e com regras da Receita Federal.
Pelas regras, a empresa das atividades citadas eram obrigadas (até novembro de 2015) a pagar a contribuição patronal previdenciária sobre a Receita Bruta, em substituição à contribuição calculada sobre a folha de pagamento. Em dezembro de 2015 a CPRB passou a ser opcional para as atividades citadas na lei.
Medida provisória que acaba com a desoneração da folha de pagamentos é adiada
