O Ministério da Educação (MEC) informou, por meio de nota, que o pagamento das bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) não será suspenso. A nota divulgada na noite de sexta-feira (3), diz ainda que “a valorização da educação é uma das prioridades do governo federal que, em dois anos, adotou medidas importantes para o setor, como a Lei do Novo Ensino Médio e a homologação da Base Nacional Comum Curricular da educação infantil e do ensino fundamental”.
O MEC também informa que “os ministros da Educação, Rossieli Soares, e do Planejamento, Esteves Colnago, discutiram medidasestruturantes para a área da educação em seus diferentes níveis, bem como o orçamento para o próximo ano” e que “as equipes dos dois ministérios têm realizado frequentes reuniões para tratar do tema”. Ontem, os dois ministérios anunciaram que vão apresentar ao presidente Michel Temer, na próxima semana, estudo sobre recursos para Capes.
A mobilização ocorre após o presidente do Conselho Superior da Capes, Abílio Baeta Neves, ter enviado carta ao ministro da Educação afirmando que “foi repassado à Capes um teto limitando seu orçamento para 2019 que representa um corte significativo em relação ao próprio orçamento de 2018, fixando um patamar muito inferior ao estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso seja mantido esse teto, os impactos serão graves para os Programas de Fomento da Agência”.
Entre as consequências, apontada na carta da Capes está a suspensão de bolsas de 93 mil pesquisadores e de alunos de pós-graduação (mestrado, doutorado e pós-doutorado) a partir de agosto de 2019. O Conselho da Capes também previu o corte dos pagamentos de outros 105 mil bolsistas que trabalham e pesquisam com educação básica. A carta circulou nas redes sociais e serviços de mensagens instantâneas e provocou mobilização nas comunidades científica, tecnológica e acadêmica.
Ontem, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e mais de 30 entidades representativas publicaram carta aberta ao presidente Michel Temer para expressar apoio à manifestação do Capes.
Entenda o caso
A possibilidade de que quase 200 mil bolsistas da Capes fiquem sem bolsa a partir de agosto de 2019 começou a circular em um ofício enviado pelo Conselho Superior da Capes para o Ministério da Educação. O ofício citava a informação recebida por vias internas pela Capes de que haveria redução no orçamento previsto para 2019 que atualmente consta na Lei de Diretrizes e Bases (LDO).
A LDO foi aprovada em julho no Congresso Nacional, e não contém valores específicos, mas sim regras para a composição do orçamento. Uma dessas regras, que consta no Artigo 22, diz que o orçamento para 2019 do Ministério da Educação (o que inclui a Capes) deve ser o mesmo valor do orçamento de 2018, mais a correção da inflação.
A lei também não é a versão final: o governo federal tem até 14 de agosto para sancionar o documento e até o dia 31 para encaminhar de volta ao Congresso a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA). Essa proposta ainda será debatida pelos parlamentares e precisa ser aprovada até o fim do ano, quando se torna a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Quase 200 mil bolsas em risco
Segundo o ofício, em 2019, os diferentes programas de fomento às pesquisas de mestrado, doutorado e pós-doutorado no país contarão com 93 mil estudantes e pesquisadores bolsistas.
Além disso, a Capes também mantém três programas destinados à formação e qualificação de professores. Juntos, o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), o Programa de Residência Pedagógica e o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) têm previsão de atingir 105 mil bolsistas em 2019.
Outros programas da Capes são o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e o Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB). Em 2019, segundo a Capes, a previsão é beneficiar 245 mil pessoas por meio desses programas, incluindo alunos e os professores, tutores, assistentes e coordenadores dos cursos, que recebem bolsas pelo trabalho.
O ofício diz que, caso o corte de verba sinalizado pelo governo federal se confirme no fim do mês, isso pode fazer com que a Capes fique sem dinheiro para financiar esses programas a partir de agosto do ano que vem.