Por não usar uma verba do Governo do Estado de pouco mais de R$ 6 mil e não devolver o valor ao Estado, resultou na falta de prestação de contas, a Prefeitura foi inscrita no Cadastro Informativo das Pendências
Há muitos meses, os munícipes de Bento Gonçalves enfrentam atrasos nas consultas, falta de especialistas e mau atendimento no SUS. Centenas de reclamações postadas nas redes sociais por cidadãos que buscam atendimento médico refletem esses problemas. Esses sinais indicam uma péssima gestão na saúde, enquanto o prefeito Diogo se destaca mais nas redes sociais, capitalizando o trabalho dos bombeiros e voluntários durante o período das chuvas e resgates.
Possivelmente, o brilho dos holofotes desviou a atenção do prefeito e sua equipe do trabalho para o qual foram eleitos e são pagos pelos cidadãos: administrar o município e não ser influenciador digital.
Vamos fazer um exercício de reflexão e tentar lembrar das obras realizadas pela atual administração. Não vale mencionar a aplicação superficial de asfalto sobre canos de esgoto da década de 80, que são inadequados para o fluxo devido ao aumento populacional. Esse tipo de obra geralmente ocorre em ano de eleição. Neste ano, aliás, foi assinado um contrato, no valor de mais de 1,5 milhões de reais, com dispensa de licitação. ( veja mais abaixo)
Quem conseguir listar as obras realizadas, deixe nos comentários das nossas redes sociais. Vamos divulgar as contribuições recebidas.
Voltando para área da saúde, o município está impedido de receber R$ 737 mil do Fundo Municipal de Saúde devido à falha grosseira no sistema de gestão, que além de tudo impede que a prefeitura receba pagamentos , impostos e tudo mais que faz a economia girar.
Entenda o caso:
Principais pontos:
- Inscrição no CADIN/RS: A Prefeitura de Bento Gonçalves foi inscrita no Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual do Rio Grande do Sul (CADIN/RS) por não repassar verba de R$ 6.268,65.
- Motivo da Pendência: A indisponibilidade do novo sistema de gestão municipal impediu a regularização da pendência. A transição do sistema resultou na falha do cumprimento do prazo.
- Detalhes do Débito: O montante de R$ 6.268,65, recebido em 22 de setembro de 2023 referente à Etapa 75 da Nota Fiscal Gaúcha (NFG), deveria ter sido utilizado até 20 de março de 2024 para aquisição de materiais ou produtos. A prefeitura não realizou a despesa e não devolveu o valor ao Governo do Estado, resultando na falta de prestação de contas e inclusão no CADIN.
- Consequências: Devido à pendência, o município está impossibilitado de receber R$ 737.434,57 do Fundo Municipal de Saúde.
- Resposta da Prefeitura: A administração municipal informou que a transição do sistema( que está sendo feito nos meses de junho e julho foi a causa do atraso (deveria ter sido utilizado até 20 de março de 2024 , tempo hábil para devolução ou justificativa)
- e que, assim que o sistema estiver em pleno funcionamento , a regularização será feita. Os repasses voltarão ao normal automaticamente.
- Prazo de Normalização: a prefeitura responde que “o sistema está em migração e os módulos estão sendo liberados gradualmente.”
Contratos de 1,5 milhões sem licitação
Principais Pontos:
- Contrato Anterior: A Concresul foi contratada por R$ 4,2 milhões sem licitação.
- Novo Contrato: A Bripaza foi contratada por R$ 7.305.959,48 para reparos de ruas.
- Justificativa: Utilização do dispositivo de calamidade devido aos danos causados pelos temporais de maio.