Em sete de agosto de 2006, a Lei Nº 11.340 entrava em vigor em todo o Brasil, com o intuito de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Neste ano, é comemorado 11 anos de vigência. A delegada Maria Isabel Zerman, titular da Delegacia da Mulher, afirma que no primeiro semestre deste ano foram 585 inquéritos remetidos, 469 restaurados, 7 armas apreendidas (e mais 300 cartuchos de calibres diversos), 29 Mandatos de Busca e Apreensão cumpridos, 4 prisões preventivas, 3 prisões em flagrante, 20 acompanhamentos a vítimas e 18 diligências relacionadas a estupro (busca de imagens, oitivas). As vítimas de agressão têm idades entre 20 e 30 anos.
“Há um maior número de Ocorrências registradas, tendo em vista a criação de Órgãos especializados no atendimento e à proteção da mulher”, avalia Maria Isabel. No entanto, a coordenadora da Coordenadoria da Mulher e do Centro Revivi, Regina Zanetti, aponta uma redução nos números de atendimentos entre 2015 e 2016. No primeiro, foram 839 atendimentos, enquanto no segundo, foram 792 (-47). Já nos seis primeiros meses de 2017, foram 275 atendimentos diretos e 768 buscas ativas.
Regina explica o porquê das diferenças entre os números da Delegacia e do Centro Revivi. “A demanda dos atendimentos é relativa, visto que a vítima mesmo sendo encaminhada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e, ou Poder Judiciário, muitas vezes acredita não precisar dos serviços, entendendo que só o registro é importante, e desta maneira não procura o serviços espontaneamente”.
A unidade é responsável pelo atendimento psicossocial e aconselhamento jurídico a mulheres que vivenciam a violência, orientando e encaminhando mulheres em situação de violência física, psicológica, social, moral, sexual e doméstica.
“Realizamos busca ativa, através de contato telefônico ou visitas domiciliares, a fim de apresentar e sensibilizar a vitima da importância do acompanhamento, o importante é a vítima ter conhecimento que existe uma Rede de Proteção a sua disposição”, comenta Regina. “É difícil a vitima se reconhecer perante a violência, está fragilizada e acreditam que só o registro é suficiente para não ocorrer novas violências. Diante disso elas vem para o atendimento mas já com a intensão de não prosseguir, devido aos argumentos antes expostos”, pontua.
“Gostaríamos de acompanhar a todas, pois sabemos da importância mas por outro lado não podemos obrigar a isso. Toda vítima tem seu momento certo de nos procurar novamente”. No dia 07 de agosto, a pasta vai comemora 11 anos da sanção da Lei Maria da Penha com atividades na praça Via Del Vino.
História de Maria da Penha
A Lei é mais conhecida como Maria da Penha, por causa de uma mulher de mesmo nome, que foi agredida pelo marido em 1983. Maria da Penha Maia Fernandes levou um tiro nas costas de Marco Antonio Heredia Viveros que a deixou paraplégica, além de ter sido vítima de outro atentado algum tempo depois.
Dessa vez, ele tentou eletrocutá-la, mas foi impedido pela babá das filhas. Um ano depois dos fatos, Viveros foi detido, mas, alegando inocência, foi liberado. Em 1991 ele foi ao tribunal e foi condenado a 15 anos de prisão. Entretanto, o julgamento foi anulado.
Cinco anos depois, ele foi para o segundo julgamento, no qual foi condenado a dez anos e seis meses de reclusão, mas ganha o direito de recorrer em liberdade. O agressor foi preso somente dezenove anos depois da agressão, entretanto cumpriu menos de 1/3 da pena em regime fechado.