Justiça acolhe liminar de mandado de segurança e reconduz conselheiro ao cargo

2015-04-10_190211

Ari José Pelicioli eleito Conselheiro Tutelar em outubro 2019 foi afastado do cargo no final de fevereiro de 2020, quando teve conhecimento, através de sites da internet, que teria sido instaurada contra si, uma sindicância para apuração de faltas cometidas na função de conselheiro tutelar. Os documentos levados para uma entrevista numa rádio local por um membro do Comdica levou o Conselheiro Tutelar à julgamento popular, antes do mesmo ter conhecimento ou direito à defesa. “Isto comprova conduta , no mínimo irregular, ao divulgar afastamento do conselheiro e denúncias, mesmo antes do acusado tomar conhecimento e, antes de ser publicado no diário oficial do município”, denuncia a advogada do Conselheiro Tutelar Vanessa Dal Ponte. Peliciolli também denunciou perseguição política, pois, “não há uma prova sequer de alguma irregularidade de minha conduta no trabalho de conselheiro e, desde o meu afastamento a Comissão Investigatória não me notificou formalmente, mesmo tendo requerido ao Comdica, a cópia da denúncia apresentada pela Corregedoria do Conselho Tutelar”, em duas oportunidades no mês de março deste ano, e não sendo atendido.

Conselheiro foi impedido de assumir o posto

Segundo a advogada Vanessa Dal Ponte, sem esta notificação oficial para esclarecimentos, não há como analisar os documentos que a comissão possivelmente teria “e nem sequer justificaria a necessidade de afastamento.” Na manhã desta quarta-feira, quando, de posse do despacho que concede a liminar no mandado de segurança impetrado pela advogada, Peliciolo foi, inicialmente, impedido de assumir seu posto pelo Adjunto da Secretaria de Esporte e Desenvolvimento Social Wagner Melo, que argumentou que o Conselheiro deveria procurar o presidente do Comdica. O presidente do Comdica, procurado pela advogada não atendeu às ligações, “o que demonstra que é uma questão pessoal e não há isenção
alguma desta comissão para julgar o caso, ainda mais quando há dois pesos e duas medidas” refere a advogada à outra denúncia contra uma conselheira que não teve a mesma celeridade em solicitar afastamento. O imbróglio só se desfez no meio da manhã desta quarta-feira, 06, por iniciativa do próprio conselheiro Pelicioli, em ligar diretamente para o Prefeito Pasin, para denunciar que estava sendo impedido de retornar ao eu posto por um secretário adjunto. O próximo passo é instaurar uma sindicância, que apresente provas das denúncias e que o Conselheiro tenha direito de defesa.