Voto contrário de conselheiro não altera maioria formada a favor da anulação; definição adiada para setembro
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) adiou novamente o julgamento que poderia anular o leilão da Corsan. O evento aconteceu nesta terça-feira, quando o conselheiro Renato Azeredo devolveu seu voto-vista, que foi contrário ao da relatora do caso, Ana Cristina Moraes.
A sessão de hoje marcou um placar de 2 a 1 a favor da anulação do leilão, já que o presidente do colegiado, Estilac Xavier, seguiu o voto da relatora em reunião anterior. No entanto, a decisão final foi suspensa por Ana Moraes, que deseja fazer novas considerações sobre seu voto após retornar de suas férias no dia 8 de setembro.
Discordância sobre Valuation
Azeredo, em seu voto, criticou a “indevida comparação” entre os documentos contábeis da Corsan e as projeções feitas por empresas de auditoria externa contratadas pelo governo. Segundo ele, mesmo que haja erros nos cálculos ou projeções, esses não impactariam significativamente a avaliação financeira da Corsan.
Ana Cristina, por outro lado, destacou falhas nas projeções de indicadores financeiros como EBITDA e lucro líquido. Segundo ela, essas falhas poderiam ter sido corrigidas no edital do leilão, mas isso não ocorreu.
Se a anulação do leilão for confirmada, o governo do Estado poderá recorrer à instância máxima do Tribunal. A Corsan foi vendida em dezembro de 2022 ao Consórcio Aegea por R$ 4,151 bilhões, um valor 1,15% acima do lance mínimo. A assinatura do contrato ocorreu em 7 de julho, após derrubada de medidas cautelares pelo presidente do TCE-RS, Alexandre Postal.