Em uma decisão de caráter liminar, proferida nesta segunda-feira, 27 de novembro, o Juiz Paulo Meneguetti, da 1ª Vara Cível de Bento Gonçalves, garantiu o direito de Simone Lunelli de participar do curso obrigatório e assumir o cargo de conselheira tutelar no dia 1º de janeiro.
Uma polêmica surgiu quando o Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) havia avaliado que a candidata Lunelli estava envolvida em um caso de abuso de poder político, alegando que um vereador teria feito campanha em seu favor.
No entanto, o Juiz Meneguetti argumentou que a veiculação de apoio por parte de terceiros, seja um vereador ou um membro de um partido político, não implica automaticamente em atividade político-partidária por parte da candidatura. Ele destacou que não houve evidências de que Lunelli tenha realizado ações políticas partidárias, visto que as publicações em questão foram feitas por terceiros, não pela candidata em si. Além disso, não houve comprovação de que a candidatura tenha solicitado votos explicitamente ou que tenha autorizado a veiculação desse pedido.
Com essa decisão, Simone Lunelli poderá participar do curso de capacitação que se inicia amanhã, dia 29, e, posteriormente, assumir a cargo de conselheira tutelar no início do próximo ano.