Uma em cada dez pessoas terá que devolver e pagar multa de 20% e demais acréscimos legais
Terminou nesta segunda (31) o prazo para a Declaração Anual de Imposto de Renda 2021 e, consequentemente, o vencimento de quem tem requisitos para fazer a devolução obrigatória do Auxílio Emergencial, pago em 2020. Multa e CPF retido são consequências para os devedores, dizem especialistas. O governo segue exigindo pagamento à vista do valor integral, o que pode ser impraticável para a maioria dos contribuintes.
Quem não efetivar o recolhimento da Guia de Recolhimento da União – GRU com o ressarcimento do valor do auxílio recebido, ficará sujeito à multa de 20% e demais acréscimos legais, como correção pela SELIC e multa de 1% ao mês. Além disso, pode ter o seu CPF inscrito na Dívida Ativa, o que o restringe a receber outros repasses futuros do Governo Federal.
O pagamento é único, pelo valor integral do auxílio recebido no ano de 2020, por meio de emissão da GRU. Como já passou do prazo legal, há a necessidade de incluir os acréscimos legais (20% de multa + correção monetária + juros de 1% ao mês).
Estima-se que uma a cada dez pessoas tenham que fazer a devolução, pois alguns contribuintes acreditam que, como não foram identificados quando da entrada do pedido do auxílio, não serão pegos. Trata-se, portanto, de uma aposta de risco.
O cidadão e seus dependentes econômicos (cônjuge, filhos) que tenham recebido em conjunto mais de R$ 22.847,76 em 2020 de rendimentos tributáveis e ele e/ou seus dependentes tenham também recebido o auxílio emergencial, são obrigados a fazer a devolução do valor.
Atenção para 2022
A declaração sobre o auxílio emergencial refere-se às parcelas pagas em 2020. Uma dúvida que surge é: será preciso devolver também o que foi recebido em 2021?
O auxílio emergencial foi estendido para este ano, logo, as mesmas regras serão aplicadas. Os contribuintes elegíveis a prestar a declaração de imposto de renda em 2022, que receberam mais de R$ 22.847,76 este ano em rendimentos tributáveis e que também receberam o auxílio emergencial terão que devolver essas parcelas no ano que vem.
A Receita Federal afirmou que ainda não sabe quantos contribuintes deixaram de fazer a devolução do valor.