Promotor do caso já solicitou as informações referentes ao caso de empresas contratadas sem licitação
Investigações do Ministério Público estadual (MP), divulgadas pela imprensa local, apontam para suspeitas de que o ex-prefeito Guilherme Pasin (PP) tenha praticado atos de improbidade administrativa. Estaria em associação com empresas que, supostamente, formam um grupo criminoso acusado por crimes como fraudes em licitação, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro com atuação em cidades gaúchas. A divulgação do inquérito civil instaurado pelo MP repercutiu, em Bento Gonçalves e também na Câmara de Vereadores durante a sessão legislativa da última segunda-feira (19).
Cobrança
O primeiro a falar na sessão foi o vereador Rafael Fantin, o Dentinho, (PSD), que afirmou que no dia 28 de janeiro deste ano havia feito um pedido de informação ao Executivo para encaminhar a documentação referente ao processo de tomada de preços e contratação da APL Apoio Logístico.
O vereador Agostinho Petroli (MDB) afirmou que as denúncias são conhecidas, e que ele e o ex-vereador Moisés Scussel abordaram o tema à época das contratações. “Os sócios de uma eram os representantes de outra, e vice-versa. Já era de conhecimento público. A gente vê que tem alguma coisa errada”, disse.
Já José Gava (PDT) lembrou do ex-prefeito Roberto Lunelli, que, segundo ele, também foi atacado por supostos desvios de recursos públicos. “Quando saímos da prefeitura, saímos com fama de ladrão. Na época do Rizzardo foi a mesma coisa. Pasin tem família, mas Lunelli também tinha. Teve até CPI para puxar o saco e eleger o Pasin e crucificar o Lunelli”, destacou.
Apoio ao ex-prefeito
Thiago Fabris (PP) afirmou que as informações divulgadas são classificadas como “infundada” e “tendenciosa”, desmerecendo o inquérido instaurado pelo Ministério Público. David Dal Rold (PP) também saiu em defesa de Guilherme Pasin. “Eu conheço a índole de Pasin, trabalhei com ele. Eu vi, ao contrário do que consta na reportagem,( não é só na reportagem, senhor vereador, é no inquérito: a reportagem relata o ninquérito) um prefeito rígido com qualquer tipo de irregularidade, que sempre lidou com responsabilidade com a gestão pública”, ressaltou.
Edson Biasi (PP) sem argumentos para defender o amigo usa da fórmula baixa e prória de quem não tem provas para se apoiar: acusa quem divulga e não acusa o MP que instaurou o inquérito acusando a imprensa de “maldosa e sem noção” , especialmente pela reportagem que citou Pasin como investigado não ter sido assinada . Comprovando também não saber de legislação de imprensa, que não obriga a jornalista assinar reportagem. Jocelito Tonietto (PSDB) também manifestou apoio ao ex-prefeito e atribuiu a reportagem a uma “perseguição”.
O mais exaltado e dando “petis” , Anderson Zanella (PP) mentiu descaradamente em seu pronunciamento afirmando que “o ex-prefeito Guilherme Pasin não é investigado em nenhuma operação. É uma matéria tendenciosa”, esquecendo que tudo gerou do inquérido do MP. Ele afirmou que a APL, que substitui a CCS na contratação de terceirizados, não estaria impedida de contratar com governos em junho de 2020.
O vereador cometeu inverdades no pronunciamento, quanto da contratação da empresa, sim, já vigorava impedimento quando o contrato foi prorrogado, sem licitação, pela segunda vez. Zanella também mentiu ao afirmar que Pasin não é investigado. O inquérito civil do MP é público, e pode ser consultado sob o número “IC 00723.000.221/2021”. Outra mentira foi afirmar que a empresa não é investigada pela ‘Operação Camilo’. Conversas interceptadas pela polícia, envolvendo a empresa e pessoas ligadas à empresa, apontam para envolvimento no esquema o que reforça as suspeitas.
O MP
O promotor Alécio Nogueira, que conduz o inquérito em Bento Gonçalves, afirmou que já solicitou as informações referentes ao caso para averiguar essas supostas ligações. Ele deverá ouvir os envolvidos, assim como o ex-prefeito.
Nota de esclarecimento
No sábado (17), o ex-prefeito divulgou uma nota afirmando ter “convicção da regularidade dos procedimentos e da licitude de tudo que foi realizado”, afirmou ele. Pasin disse estar à disposição do MP para qualquer esclarecimento., mas não negou – ao contrário do vereador Zanella – que o inquérito existe.
O caso
O contrato com a APL ocorreu com dispensa da licitação porque o Tribunal de Justiça do estado (TJRS) suspendeu, em maio do ano passado, o processo licitatório por divergências no edital quanto à exigência de comprovação de experiência prévia da empresa contratada na prestação do serviço.
Como o contrato com a CCS estava se encerrando, no mês seguinte e não havia interesse da prefeitura em renovar o compromisso, depois de impasses recorrentes entre a prefeitura, a empresa, os servidores terceirizados e o sindicato da categoria, o poder público municipal alegou que não haveria tempo hábil para corrigir o processo licitatório e, assim, comprovou o caráter emergencial da manutenção dos serviços e a contratação não precisou seguir os ritos legais.
Porém, a Prefeitura não contratou a empresa que ofereceu a melhor proposta. A empresa APL, vencedora do processo, tinha a proposta cerca de R$ 1,5 milhão a mais que as outras concorrentes. A falta de uma explicação oficial e o prejuízo aos cofres públicos provocaram um questionamento do MP. Segundo a Prefeitura, a empresa que apresentou o menor preço, há época, teria conexões societárias com a antiga prestadora de serviços CCS.
A contratação da MedSaúde, em 2020, também foi feita sem licitação. Também chamou a atenção do MP, porque a comissão de licitação da prefeitura de Bento desclassificou as outras duas empresas concorrentes – o Instituto de Saúde Santa Clara e a empresa Sander Serviços Terceirizado – na fase de credenciamento, por não terem cumprido norma burocrática de identificação do envelope que continha a proposta. As empresas apresentaram recurso porque não tiveram oportunidade de consertar o erro, meramente burocrático. O contrato com a MedSaúde foi prorrogado em abril desse ano por até 180 dias, de acordo com o Diário Oficial Eletrônico de 31 de março, ainda que o aditamento não constasse no portal da transparência.