Projeto de Lei aprovado flexibiliza uso de mais agrotóxicos no país.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor avaliou que o Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados (PL 6299/02), que flexibiliza ainda mais o uso de agrotóxicos, representa um risco à saúde da população. O PL substitui o atual marco legal (Lei 7802), vigente desde 1989.
A associação de consumidores sem fins lucrativos afirmou que a aprovação do projeto contraria conferências internacionais que visam proteger o meio ambiente e a saúde da população que consome os produtos da terra.
“Precisamos de uma Lei que elimine os agrotóxicos de alimentos. A aprovação deste PL demonstra que o Brasil está seguindo no caminho oposto do que apontam as pesquisas e conferências internacionais que mostram a necessidade de redução da utilização de agrotóxicos, com regulações e monitoramentos mais rígidos, protegendo as pessoas e os recursos naturais”, explica a coordenadora do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, Janine Coutinho.
Ainda segundo a instituição, o projeto coloca em risco a vida de pessoas ignorando a crise econômica e o aumento da fome no país, sendo um retrocesso histórico que viola muitos artigos da Constituição, além de acordos e tratados que o Brasil ratificou.
O Idec reafirmou ainda que a aprovação do PL vai contra decisões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Ibama, além de abrir espaço para uma “indústria” de Registros Temporários.