Uma Medida Provisória (MP) editada pelo governo federal nesta semana institui programa de prevenção e combate ao assédio sexual de crianças e adolescentes em instituições de ensino. Formulado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o projeto prevê capacitar professores e educadores, além de informar o próprio público-alvo, por meio de materiais informativos e de divulgação.

Esses produtos serão disponibilizados aos sistemas de ensino em formato impresso e devem ficar abertos, em formato digital, na página do MEC na Internet. A proposta não vai gerar impacto orçamentário e não em data para execução.

As instituições de ensino também deverão seguir diretrizes no sentido de elaborar ações e estratégias destinadas à prevenção e ao combate ao assédio sexual no ambiente educacional.

Fica instituído, ainda, que os profissionais das redes de ensino, abrangidas pela MP, que tiverem conhecimento da conduta de assédio sexual têm o dever legal de denunciá-la.