Nova norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça

O governo federal reduziu, de forma oficial, valores referentes à Lei Rouanet, realizando uma série de mudanças para o financiamento de projetos culturais. A medida foi oficializada na terça-feira, 8.

Foi reduzido o limite do cachê que pode ser pago por apresentação a artistas que se apresentem sozinhos e o limite do valor que pode ser captado por empresas.

O que é a Lei Rouanet?

A Lei de Incentivo à Cultura, é conhecida como Lei Rouanet e tem a autorização para produtores buscarem investimento de empresas para financiar as iniciativas culturais, desde 1991.

Com esse investimento, as empresas podem abater parcela do valor investido no Imposto de Renda.

O secretário especial de Cultura do governo federal, Mario Frias, a adaptação define valores que podem ser captados por empresas e por projeto, assim como os valores pagos aos artistas.

Valores

Em 2019, o governo já havia reduzido de R$60 milhões para R$1 milhão, o valor máximo permitido para cada projeto captar, com exceções como a restauração de algum patrimônio tombado.

O valor máximo que era captado por empresas foi de R$60 milhões para R$10 milhões, à época.

A nova adaptação na Lei alterou ainda mais esses valores, com valor limite para captação de cada projeto, variando conforme a atividade cultural.

Veja como fica:

R$ 500 mil: tipicidade normal;
R$ 4 milhões: tipicidade singular – desfiles festivos, eventos literários, exposições de arte e festivais;
R$ 6 milhões: tipicidade específica – concertos sinfônicos, museus e memória, óperas, bienais, teatro musical, datas comemorativas (Carnaval, Páscoa, Festas Juninas, Natal e Ano-Novo), inclusão de pessoa com deficiência, projetos educativos e de internacionalização da cultura brasileira.
A nova adaptação também redefiniu o limite de artista ou modelo individual, de até R$45 mil para até R$3 mil por apresentação.

Em casos de orquestras, o limite que pode ser pago ao músico para cada apresentação, passou de R$2,25 mil para R$3,5 e para o maestro caiu de R$45 mil para R$15 mil.

A nova instrução também manteve os valores máximos para projetos na área de audiovisual, confira:

R$ 600 mil para médias metragens;
R$ 400 mil para a primeira edição de mostras, festivais ou eventos;
R$ 350 mil para jogos eletrônicos e aplicativos educativos e culturais;
R$ 200 mil para curtas metragens;
R$ 100 mil para programação semestral de programas de rádio;
R$ 50 mil por episódio para programas de TV;
R$ 50 mil para infraestrutura de sites e R$ 150 mil para produção e conteúdo;
R$ 15 mil por episódio para websérie.