O governo federal publicou nesta sexta-feira (29) a Medida Provisória (MP) que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento de diferentes setores da economia, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quinta-feira (28). Outras duas medidas também foram estabelecidas na tentativa de equilibrar as contas e zerar o déficit previsto para 2024.
Segundo a MP, as novas regras de desoneração passam a valer a partir de abril de 2024. Desta forma, entre 01/01/2024 e 31/03/2024, vale a regra aprovada pelo Congresso Nacional, que derrubou o veto de Lula em sessão conjunta na penúltima semana antes do recesso parlamentar.
Na quinta, Haddad anunciou em Brasília a proposta de reoneração gradual da folha de pagamento, destacando que a medida seria gradual, com análise individual dos setores da economia e não retomaria, necessariamente, a cobrança de 20% de cota patronal das empresas.
Na ocasião, o ministro da Fazenda apresentou ainda outras duas propostas para aumentar a arrecadação e, consequentemente, zerar o déficit público. A primeira delas trata da limitação da compensação de impostos pagos pelas empresas.
Por meio da compensação tributária, o contribuinte consegue descontos em tributos futuros para compensar tributos pagos a mais anteriormente.
“A empresa vai poder continuar compensar, mas ela estar limitada a um percentual para que a Receita Federal tenha condição de planejar o resultado primário do ano com alguma garantia que as suas projeções vão se confirmar”, explicou Haddad.
Já a segunda medida diz respeito à revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), estabelecido em 2021 e renovado por cinco anos no final de 2022, que prevê ações emergenciais e temporárias para o setor de eventos, como forma de compensação pelas medidas de combate à pandemia de Covid-19.
De acordo com Haddad, o Perse antevia renúncia de R$ 4 bilhões por ano até 2025. Entretanto, os valores informados pelo contribuinte chegaram aos R$ 16 bilhões neste ano, quatro vezes maior que o previsto. Na avaliação do ministro, não há fundamento para manter o programa nos moldes atuais.
“Nosso objetivo não é ter um programa de R$ 20 bilhões por ano, porque isso representaria a renúncia de R$ 100 bilhões em cinco anos, o que não tem a menor justificativa”, argumentou o ministro.
