Atualmente, já é possível usar até 80% do FGTS acumulado para reduzir o valor das prestações que vão vencer em um ano ou diminuir no valor do contrato. No caso do FGTS Futuro, será possível reduzir as prestações do FGTS simultaneamente ao momento em que o trabalhador receber os valores do empregador.
Mas há um risco maior. Se o trabalhador optar pelo FGTS Futuro por demitido, o valor da prestação que ele tem de pagar sobe. Ou seja, será preciso pagar o valor cheio da prestação em dinheiro, somando a fatia que vinha do FGTS. Considerando o exemplo da prestação de R$ 500, esse valor seria acrescido de R$ 160 para cobrir a falta do depósito do FGTS. Em situação de inadimplência, o mutuário fica sujeito à retomada do imóvel pela instituição financeira.
Inicialmente, membros do Conselho Curador do FGTS criticaram a ideia, alegando que os trabalhadores que fizerem uso do FGTS Futuro deixarão de acumular na conta vinculada os valores recolhidos pelas empresas. Na hora da demissão sem justa causa, havia pouco dinheiro a sacar. Mas uma multa de 40% sobre os valores depositados pelo empregador, em caso de demissão sem justa causa, permanece mantida.
Integrantes do Ministério das Cidades avaliam que a medida amplia o acesso da população à casa própria e está dentro de uma das principais finalidades do FGTS, o apoio à habitação popular. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem criticado os saques recorrentes do Fundo, não se opõe ao FGTS Futuro para moradia. Mas o cotista não pode comprometer os recursos futuros com a compra de móveis e outros tipos de bens.
A tendência é que a proposta de regulamentação seja aprovada sem problemas pelo Conselho Curador em março. O colegiado, comandado pelo Ministério do Trabalho, tem representantes de governo, trabalhadores e trabalhadores.
O FGTS reservou para este ano um orçamento de R$ 97,15 bilhões para novas contratações dentro da Minha Casa, Minha Vida e mais R$ 8,5 bilhões para quem tem conta no Fundo. Os juros variam entre 4% e 8,16% ao ano. O prazo de pagamento é de até 35 anos. O programa financeiro imobiliário de até R$ 350 mil em todo o país.
Além das condições mais facilitadas, o FGTS dá um desconto no valor total do crédito no ato do contrato, que pode chegar a R$ 55 mil para famílias com renda de até R$ 2.640. Para 2024, o volume total previsto para 2024 é de R$ 9,85 bilhões.
Para famílias de baixa renda, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC, pagamento a idosos e pessoas com deficiência), o Minha Casa, Minha Vida doa o imóvel com recursos da União. A previsão prevista no Orçamento para isso em 2024 é de R$ 9,4 bilhões.
Em governos anteriores recentes, o FGTS foi utilizado para estimular o consumo na economia, com a autorização de saques emergenciais que não estavam associados a políticas como o Minha Casa, Minha Vida. Na gestão de Jair Bolsonaro, foram criadas duas modalidades de retirada: o saque aniversário, que permite a retirada de uma parcela do saldo no mês de nascimento do trabalhador; e a antecipação do saque aniversário na forma de empréstimos bancários.
Segundo dados da Caixa, o saque-aniversário, em vigor desde abril de 2020, é utilizado por 34,6 milhões de trabalhadores. Em 2023, foram sacados R$ 14,6 bilhões. As operações de antecipação já foram feitas por 19,2 milhões de trabalhadores até o último dia 19 de janeiro, somando R$ 133,3 bilhões.
É mais uma modalidade de uso do FGTS para a própria casa. Vai permitir ao trabalhador contar com os recursos que ainda serão depositados pelo empregador para o crédito imobiliário.
Quais as vantagens de acessar o FGTS Futuro?
A principal vantagem é que os recursos podem aumentar a capacidade de pagamento da família para assumir um financiamento habitacional. Permite, por exemplo, comprar um imóvel mais caro sem aumentar o valor da prestação e comprometer parcela adicional da renda.
Isso ocorrerá porque o dinheiro que o empregador depositará na conta do FGTS será automaticamente destinado ao abatimento do valor nominal da prestação. O limite que pode ser comprometido hoje por prestações é de 25% da renda do trabalhador.
Quem terá direito ao benefício?
Inicialmente, trabalhadores com carteira assinada e renda familiar bruta de até R$ 2.640.
O governo pode ampliar o acesso a esse programa?
A medida será focada na renda familiar de até R$ 2.640 (a chamada Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida) como fase de teste. O governo, porém, avalia ampliar para outras faixas, até R$ 8 mil. Para isso, precisa do aval do Conselho Curador do FGTS, no qual o governo tem maioria.
A prestação da casa própria vai ficar mais barata?
Ao utilizar o FGTS Futuro, o mutuário paga uma prestação menor. A diferença é o pagamento automático pela Caixa Econômica Federal, mensalmente, mas com o dinheiro do trabalhador que iria para sua conta no Fundo de Garantia.
Em caso de demissão, como fica a prestação?
O mutuário passa a arcar com o valor total da prestação, sem a “ajuda” do seu FGTS. Ou seja, ele terá de assumir a parcela que a vinha do depósito do ex-empregador no Fundo de Garantia. Se ficar inadimplente, você pode perder a casa para o banco.
Como fica a multa de 40% se o trabalhador que fez a opção de ser demitido sem justa causa?
Ele poderá sacar o saldo da conta vinculada, que será menor que o depositado até lá, já que os valores foram usados no crédito habitacional. Mas uma multa de 40% será calculada sobre o valor total dos depósitos feitos no período.
Quando a nova modalidade entra em vigor?
O governo quer aprovar os detalhes da nova regra no Conselho Curador do FGTS em março.
