Medida visa cumprir a Lei do Teto de Gastos, gerando críticas e questionamentos
O governo federal anunciou o bloqueio de recursos destinados à educação básica, alfabetização, transporte escolar e bolsas de estudo. A medida, que ocorre na mesma semana em que foi lançado um programa de ensino em tempo integral, gerou críticas e cobranças ao ministro da Educação, Camilo Santana.
O corte no Ministério da Educação totaliza R$ 332 milhões e afeta diversas ações da pasta. Segundo levantamento da Associação Contas Abertas, com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), a educação básica foi a mais atingida, com um corte de R$ 201 milhões. Isso inclui todo o recurso programado para o desenvolvimento da alfabetização (R$ 131 milhões). Verbas destinadas à compra de veículos para transporte escolar (R$ 1 milhão) e bolsas de pesquisa no ensino superior (R$ 50 milhões) também foram afetadas.
O bloqueio indica que os recursos só serão liberados se o governo confirmar que não há risco de descumprir o teto de gastos, uma regra fiscal em vigor. No entanto, não há previsão de quando isso ocorrerá, deixando as escolas sem garantia de receber todo o repasse esperado.
O secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, criticou a decisão, sugerindo que os cortes deveriam ocorrer em outras áreas, como passagens aéreas, diárias, locação de imóveis, férias de 60 dias do Judiciário, super salários, entre outros.
A decisão de bloqueio, tomada por decreto no último dia 28, afeta também a liberação de R$ 155 milhões em emendas de bancada, recursos indicados por parlamentares de um mesmo Estado. A medida ocorre em um momento delicado, quando o presidente Lula negocia a entrega de mais ministérios e cargos para o Centrão em troca de apoio político no Congresso.
Deputados preparam um pedido de convocação do ministro para explicar a situação. “O que está no Orçamento já é o mínimo do mínimo e, quando você corta, traz um prejuízo muito grande para a educação. A nossa expectativa é que os recursos possam retornar”, afirmou Moses Rodrigues, presidente da Comissão de Educação da Câmara.
O Ministério da Educação, ao ser procurado, encaminhou uma entrevista do ministro Camilo Santana, na qual ele afirma que o bloqueio não afeta o programa de ensino integral e espera mais recursos para a educação em 2024, com a aprovação do arcabouço fiscal. No entanto, não esclareceu como ficarão as áreas afetadas e como pretende recompor a verba.