O governo do Estado anunciou na segunda-feira (04), um novo programa de quitação e parcelamento de ICMS.
O Refaz 2019 possibilitará aos contribuintes de ICMS a regularização dos débitos, com redução de juros e descontos em multas de até 90%, mas, para inclusão do maior desconto, será obrigatória a quitação de 100% do valor principal do débito.
Poderão aderir ao programa os contribuintes com créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2018. O período para adesão é de 6 de novembro a 13 de dezembro de 2019.
A nova modalidade de descontos garante 90% de descontos nos juros e multas devidas e é válida para os contribuintes da Categoria Geral e optantes do Simples Nacional. O pagamento de 100% dos débitos deverá ser feita até o dia 13 de dezembro de 2019.
A data limite para apresentar denúncia espontânea, solicitar a separação de fatos geradores não enquadráveis no programa e solicitar a desistência de pedido de compensação não homologado no Compensa-RS se encerra dia 4 de dezembro de 2019.
Além da modalidade que o contribuinte tem que pagar todos os seus débitos, com um desconto maior, o devedor também poderá selecionar parte dos seus débitos tributários para inclusão no Refaz 2019.
A regra garantirá a redução de 60% nos juros e nas multas. Os benefícios também são aplicados para os contribuintes da Categoria Geral ou optantes do Simples Nacional.
O Refaz 2019 também traz opções de parcelamentos, que são:
Parcelamento com entrada mínima de 15% do valor do débito – redução de 50% dos juros e desconto de multas que podem chegar também a 50%, dependendo do número de parcelas optadas, que variam de 12 a até 120 vezes.
Parcelamento com entrada inferior a 15% do valor do débito – redução de 40% dos juros e desconto de multas que podem chegar a 30% dependendo do número de parcelas escolhidas, que variam de 12 vezes ao máximo de 60 vezes para contribuintes da Categoria Geral e de até 120 vezes para empresas do Simples Nacional.
Governo Federal anuncia descontos de até 90% para quitação de ICMS
