Quem cometer o delito poderá ser punido com pena de reclusão de um a três anos
O Projeto de Lei 25/21, que altera o Código Penal para punir as pessoas que furam a fila de vacinação contra o novo coronavírus (covid-19), foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares também aprovaram, na quinta-feira (11), a proposta que aumenta a pena para quem destruir, inutilizar vacinas ou insumo usados contra a covid-19. As duas matérias seguem agora para apreciação do Senado.
O projeto prevê que quem infringir a ordem de vacinação, o chamado ‘furar fila’, poderá ser punido com pena de reclusão de um a três anos, e multa. O projeto também prevê a punição pelo crime de peculato de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos com reclusão de três a 13 anos, e multa.
O projeto caracteriza como crime de corrupção em plano de imunização o ato da pessoa se valer de cargo ou função para, em benefício próprio ou alheio, infringir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização. A pena é de reclusão de dois a 12 anos, e multa.
Já o Projeto de Lei 27/21, aumenta a pena para quem destruir, inutilizar ou deteriorar vacina ou insumo usado para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. O projeto altera o Código Penal para aumentar a pena para quem for condenado por dano qualificado, relacionado à vacina e insumo contra a covid-19. A punição será aplicada para quem realizar o crime com intenção (dolo). O projeto prevê que a punição pode chegar a detenção de um a cinco anos e aplicação de multa.