As reformas previstas pelo governo Temer para a área previdenciária e trabalhista pautaram o Seminário Nacional do Setor Moveleiro promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Bento Gonçalves (Sitracom BG). O evento reuniu sindicalistas dos pólos moveleiros brasileiros entre os dias 28 e 30 de março no Centro de Lazer da entidade.
O consenso tanto no meio sindical como entre os profissionais que assistem a classe trabalhista é de que os efeitos destas reformas acabarão com todos os direitos conquistados com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Num país com tantas desigualdades, acabar com as leis que regem a vida dos trabalhadores é a forma mais eficaz de escravizar o povo. E é isso que está sendo feito sem que a população entenda o que a está atingindo”, esclarece o presidente do Sitracom BG, Itajiba Soares Lopes. Para ele, a única forma de evitar o que classifica como um retorno aos tempos da barbárie é a mobilização da população. “Se não acontecer grandes manifestações e pressão sobre o Congresso Brasileiro não haverá forma de barrar tudo o que está previsto na Ponte para o Futuro (projeto do PMDB e Temer) e os trabalhadores serão literalmente escravizados”, alerta Itajiba.
O processo de extinção da CLT está sendo feito as pressas, sem que haja qualquer debate com a participação das partes interessadas. Reformas previdenciária, trabalhista e sindical estão sendo projetadas para que os trabalhadores tenham seus direitos cessados e possam ser explorados pelo capital. “A população não sabe o que está acontecendo. Quando se derem por conta, todas as leis que a protegia serão revogadas e outras estarão vigentes garantindo que não haverá mais aposentadoria, férias, décimo terceiro e mesmo limite de horas trabalhadas. É a escravidão voltando”, protestou a assessora jurídica da Confederação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário (Contricom), Zilmara Alencar. “Não há mais quem defenda os interesses da classe trabalhadora. O Judiciário agora legisla e o legislativo é o maior incentivador das reformas. A jornada de trabalho se encaminha para 64 horas semanais e parece estar tudo normal no País”, comenta a advogada.
O assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), André Santos explica o compromisso do governo Temer com as reformas. “É um governo ilegítimo que não tem apoio da área social, então precisa buscar forças com o setor empresarial. Esta conta tem que ser paga com o atendimento das exigências do capital”, observa. E as reivindicações são claras. As reformas devem ser feitas para que o capital se revitalize em detrimento da classe trabalhadora. Para garantir que isso aconteça, a comissão de reforma da Previdência, por exemplo, conta com 29 integrantes do governo e com sete da oposição. “Dessa forma fica garantida a privatização da Previdência, atendendo os interesses de bancos que patrocinaram o processo para derrubada do governo anterior”, esclarece Santos.
Para garantir a aprovação do pacote de maldades, o governo trabalha também no enfraquecimento do movimento sindical, propondo reformas que visam paralisar as ações de apoio ao trabalhador. “Sem o movimento sindical a mão de obra desse país fica sem assistência e conseqüentemente não há voz contrária as reformas. É por isso que precisamos de uma reação enérgica, que chame a população para as ruas. Não podemos assistir a isso tudo sem que haja luta”, disse o sindicalista Antônio Lopes, presidente do Sindicato dos Oficiais Marceneiros de São Paulo. “Estamos sendo dirigidos por uma quadrilha. São bandidos que estão fazendo tudo o que podem para acabar com o trabalhador”, concluiu.
O advogado especialista em Previdência, Daisson Portanova, um dos paineslitas do evento, alerta para o perigo da Ponte para o Futuro. “Estão tirando dinheiro da Previdência para outros fins porque ela tem superávit. Ninguém tira de onde não têm. Porque o governo não taxa as grandes fortunas ou cobra os seus devedores? A verdade é que a população está sendo enganada e os trabalhadores serão seriamente atingidos”, explicou.
O Seminário ainda abordou a questão dos impactos da nova onda de automação na indústria. Conforme assessor técnico do Departamento Intersinsdical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), Ricardo Franzoi, as conseqüências serão imensas devendo aumentar a desigualdade entre as nações. “O risco de desemprego, com a automação da indústria, era grande para o trabalhador desse setor. Agora ele já chega aos prestadores de serviços. É só a gente prestar atenção nos bancos que dá pra notar o atendimento feito pelas máquinas sendo ampliado. O mundo caminha para ser operado por robôs, esta é a nova revolução industrial”, concluiu.