O decreto que garante o fim da substituição tributária para o setor vitivinícola foi assinado pelo Governador Eduardo Leite na terça-feira (30) e passaram a valer na quinta-feira (01).
A substituição tributária, foi implementada no Rio Grande do Sul em 2009, na época, era uma solicitação do setor. Anteriormente a data, o Rio Grande do Sul não adota a prática.
Entretanto, uma movimentação do País neste sentido fez com que o setor notasse a importância de adotar a substituição tributária, já que outros estados do país adotaram a prática, fazendo com que as vinícolas tivessem que recolher o ICMS a cada saída interestadual dos produtos do setor.
As mudanças inicialmente só afetam as transações dentro do Estado, já que para que se estenda às operações em relação a outros estados, cada um deles deve retirar o vinho e espumante da substituição tributária.
De acordo com Carlos Raimundo Paviani, Diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro do Vinho – IBRAVIN “estamos trabalhando para que o regime ST para os produtos vitivinícolas seja retirado em todo país. O Secretário de Agricultura Covatti Filho e o governador Eduardo Leite já estão conversando com o governador de São Paulo João Dória para retirar a ST naquele estado. Se isso acontecer, terá mais chance e será mais rápido para retirar em todo o pais”.
Paviani afirma que cerca de 25% das vendas do setor vitivinícola são internas. Isto pode variar, conforme o produto, ou conforme o perfil de empresa.
No mês de junho, o governador Eduardo Leite atendeu a demanda dos vinicultores eliminando a substituição tributária de vinho e espumantes e anunciou a medida na abertura da Expobento e da Fenavinho.
Na ocasião, Leite afirmou: “Reconhecemos a importância dessa demanda histórica do setor vitivinícola. A medida faz parte de uma lógica de enfrentamento à crise fiscal que também procura resolver questões de Estado, promovendo uma agenda de desenvolvimento para permitir que o setor produtor faça o que faz de melhor: produza”.
Entenda a demanda
O acordo entre o Rio Grande do Sul e outros estados, celebrado em 2009 para implementar a substituição tributária estabeleceu um prazo maior de pagamento do ICMS (mês seguinte às operações) e engloba todas as vendas, o que facilita o fluxo financeiro e operacional para as vinícolas.
Além disso, o principal agravante eram as margens de valor agregado aplicado pelos estados sobre as quais se pagava a substituição tributária do vinho. Assim, o Rio Grande do Sul celebrou Protocolos ICMS com outros Estados destinatários do vinho gaúcho, facilitando o pagamento e definindo melhor as margens de agregação para o vinho nacional, que sofre grande concorrência dos vinhos importados.
No entanto, de acordo com o setor, a descapitalização de algumas empresas fez com que contraíssem financiamentos e dívidas bancárias, que oneram o capital de giro das vinícolas, uma vez que a substituição tributária é paga com prazos bem inferiores ao prazo de recebimento do valor da venda ao varejo.
Sendo assim, os empresários solicitavam que o governo estadual eliminasse a substituição tributária para vinhos e para espumantes nas operações internas no Rio Grande do Sul. A medida pretende melhorar o fluxo financeiro das empresas nas vendas dentro do Estado.
Opiniões
De acordo com o Presidente da Frente Parlamentar da Uva e Vinho: “O mecanismo de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS], antes mesmo da venda ao consumidor final, prejudicava o capital de giro das vinícolas e onerava a indústria nacional”.
Para Carlos Raimundo Paviani, Diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro do Vinho – IBRAVIN: “É preciso esclarecer que o fim da ST significa uma mudança na forma de cobrança do ICMS e não uma alteração de alíquotas. Sendo o ICMS um imposto que é cobrado em cada operação de comercialização, no regime de Substituição Tributária (ST), as indústrias vinícolas tinham que pagar pelo ICMS da venda que elas fazem para os distribuidores, atacadistas e varejistas e o que estes elos da cadeia de valor cobrariam até o produto chegar ao consumidor”.
Ele completa sobre os reflexos da ST: “ Com o fim da ST, cada elo desta cadeia comercial vai pagar pelo quando agregou de valor ao produto. Assim, a vantagem para as indústrias, é o fato de que terão um folego maior e uma liberação de recursos do seu fluxo de caixa, pois em média, o pagamento do ICMS da ST se dá em 42 dias, enquanto o recebimento pela mercadoria vendida se dá em prazos de 60, 90 e até 120 dias”.
Logo, a grande vantagem para as indústrias vinícolas é a desoneração para as empresas de uma parcela do imposto que, agora, será recolhido nas fases seguintes da comercialização.
Para o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Cedenir Postal , alguns líderes do setor vitivinícola garantiram que o preço do vinho para o consumidor irá reduzir, entretanto, mesmo torcendo para que isso aconteça, o presidente não acredita nesta consequência.
Cedenir Postal explica sobre o tema: “ Na verdade a Substituição Tributária , só vai mudar quem vai recolher o tributo, que hoje quem recolhe são as vinícolas, e a partir de agora vai ser toda a cadeia até o consumidor final. Se o vinho passar por um distribuidor e depois para o mercado, cada um vai recolher a sua tributação, e antes, era só as vinícolas ”.
Durante a entrevista o Presidente afirmou ainda, que algumas vinícolas, que compram uvas dos produtores, ainda não pagaram pela safra: “Alguns produtores não receberam nada, outros receberam uma parte, algumas dessas empresas afirmaram que só vão fazer os pagamentos no final do ano, quando já está na nova safra da uva”.
O Presidente do Sindicato, acrescentou sobre o dia em que o fim da substituição tributária foi assinada: “Também no dia assinatura, o prefeito de Bento Gonçalves disse que o fim da substituição tributária tinha sido a melhor noticias dos últimos 20 anos para o setor vitivinícola, eu respeito a opinião dele , mas não concordo. Tivemos tantas outras boas notícias, ao longo dos últimos 20 anos, eu citaria: a melhora da qualidade dos vinhos, as premiações que nossos vinhos receberam tanto nacionais quanto mundiais, as fiscalizações e o laboratório de enologia, essas sim são grandes notícias”.