Depois de ter suas contas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, o Ibravin não conseguiu liberação da verba do Fundovitis para gerir em 2019
O Ibravin teve suas contas no período 2012-2016 questionadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Assim, não foi assinado convênio para vigência em 2019. Com o imbróglio mal explicado o Instituto Brasileiro do Vinho viu a entidade ser desmantelada. A nova gestora dos projetos do Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Fundovitis) depende agora da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). Este aval é o último passo necessário para o desbloqueio de R$ 13 milhões destinados a ações de desenvolvimento do setor em 2019, que eram administrados pelo Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) até o final de 2018. O valor da disputa é proveniente do Fundovitis é proveniente de uma taxa recolhida junto às vinícolas conforme o volume de uva industrializado, que é creditada no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Até o ano passado, o recurso era gerido pelo Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), que foi impedido de permanecer com a atribuição por causa de um apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo ao período de 2012 a 2016.
Sem sinal verde da Cage e sem a publicação no Diário Oficial até 31 de dezembro de 2019 o recurso voltou o caixa único do Estado. Por não conseguir renovar o termo de fomento com a Secretaria da Agricultura em 2019, o Ibravin não pode mais viabilizar a manutenção de sua estrutura. Dos 26 funcionários apenas dois continuam respondendo, mas sem salários. As campanhas de promoção do vinho nacional, tanto para o mercado interno quanto para o externo foram canceladas. O laboratório ( Laren) que realizava, em média, 2 mil análises por ano reduziu para 700 análises em 2019. Os laudos atestavam, por exemplo, as condições das bebidas para exportação. De olho no gordo faturamento a Uvibra- União Brasileira de Vitivinicultura -fez modificações estruturais para representar a cadeia produtiva para se credenciar a gerir os R$ 27 milhões ( R$ 13 milhões referente a arrecadação em 2018 e R$ 14 milhões referente à arrecadação de 2019), nas contas de seu presidente Leunir Argenta.
O que falta para liberar
A assinatura do termo de fomento que tornará a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra) a nova gestora dos projetos do Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Fundovitis) depende agora da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), que promete definição antes do carnaval de 2020. Este aval é o último passo necessário para o desbloqueio de R$ 13 milhões destinados a ações de desenvolvimento do setor em 2019, que eram administrados pelo Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) até o final de 2018.