Na audiência foi proposta ainda uma indenização por danos morais, além do R$ 1,1 de rescisão. Vinícolas vão ser ouvidas nesta quarta, 1
Na tarde de terça-feira, 28, aconteceu a audiência por teleconferênca do MPT-RS com o empresário Pedro Augusto de Oliveira Santana, proprietário da Fênix Serviços de Apoio Administrativo, empresa responsável pela contratação dos trabalhadores resgatados.
Os procuradores pediram um termo de ajuste de conduta (TAC) adicional ao que foi assinado no final de semana, com medidas preventivas para evitar a repetição de ocorrências. Também está em discussão a elaboração de “boas práticas de contratação” e o pagamento de indenizações de R$ 600 por danos morais, além dos R$ 1,1 milhão de verbas rescisórias, que a empresa deve comprovar a quitação.
Responsabilidade de quem contratou
Hoje o MPT gaúcho reúne-se com as três vinícolas envolvidas no caso (Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton). A Procuradoria vai discutir responsabilidades das empresas contratantes. Outra decisão foi formar uma força-tarefa para discutir ações contra esse problema.
Também hoje, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) informou que suspendeu a participação das vinícolas envolvidas no caso de atividades promovidas pela organização, como feiras, missões e eventos promocionais. A decisão vai perdurar até que as investigações sejam concluídas.