Prática de atividade física também foi aprovada como essencial pela Assembleia. Câmara de Vereadores também discute proposta em âmbito local
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em duas sessões extraordinárias virtuais consecutivas, nesta terça-feira (16), dois dos 13 projetos que constavam na pauta de votações. Entre eles, o que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais, além das atividades de educação infantil e de ensino fundamental das redes pública e privada, incluídas por emenda.
Com 51 votos favoráveis, foi aprovado o PL 144 2020, da deputada Fran Somensi (Republicanos), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Rio Grande do Sul em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade. Também com a aprovação unânime (51 votos favoráveis) de uma emenda do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), também foram incluídas no texto as atividades das redes pública e privada de educação infantil e ensino fundamental como essenciais, bem como o apoio pedagógico.
Vereadores discutem retorno em todos os níveis de ensino
Deve entrar em discussão na Câmara Municipal de Bento Gonçalves ainda neste mês, um projeto de lei que, na prática, autoriza o retorno das aulas presenciais em todos os níveis de ensino em Bento Gonçalves. O projeto, do vereador Rafael Fantin (PSD), estabelece como atividades essenciais as ações realizadas por escolas públicas e privadas no município. A inclusão da atividade dos profissionais de Educação Física na lista dos serviços essenciais em Bento Gonçalves também está sendo debatida na Câmara de Vereadores.
As propostas em tramitação, pretendem garantir o retorno do ensino presencial em casos de calamidade pública, com protocolos de segurança determinados pelas autoridades e sempre que os pais julgarem adequado, e reconhece como essenciais para a população as atividades físicas realizadas em estabelecimento destinado a essa finalidade, inclusive em tempo de crise provocada por calamidade pública e emergências sanitárias.
Desta maneira, o projeto assegura que as aulas poderão ser oferecidas, nestes casos, em três modalidades, com aulas presenciais, aulas virtuais e um modelo híbrido que misture os dois modelos. A proposta inclui todas as formas de educação, pública e privada, no âmbito municipal, relacionadas à educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, Educação de Jovens Adultos (EJA) e ensino técnico.
O exercício físico regular e orientado tem importante impacto na prevenção, tratamento e recuperação dos principais agravos crônico-degenerativos, devendo ser operacionalizado, por profissionais da área, cumprindo com diversas legislações que consideram a atividade física e a saúde enquanto direitos fundamentais.
Tramitação
A proposta, tramita atualmente nas comissões, antes de ir à votação final, no caso de receber pareceres favoráveis. As comissões têm um prazo de 14 dias para analisar o projeto e dar parecer, e só depois deve entrar na pauta das sessões legislativas.