Bares na Espanha estavam usando o termo em um outro sentido
O principal tribunal da União Europeia (EU) apoiou os fabricantes franceses de champanhe que argumentaram que sua proteção sob a lei da UE deveria se estender muito além de proibir os produtores de vinho espumante rivais de colocar a palavra “champanhe” em suas garrafas.
A associação dos fabricantes de champanhe (CIVC, em francês) está tentando proibir uma rede de bares de tapas na Espanha de usar “champanillo”, em espanhol para “pequeno champanhe”, em placas e nas redes sociais.
O tribunal comercial de Barcelona rejeitou as reclamações do CIVC, uma vez que o sinal ‘champanillo’ não se destinava a designar uma bebida alcoólica, mas sim um estabelecimento de restauração onde o champanhe não é vendido e, portanto, outros produtos que não os protegidos e que visam um mercado diferente.
O CIVC apelou ao tribunal provincial de Barcelona. Este órgão jurisdicional solicitou orientações ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre se as denominações de origem protegida (DOP), como o champanhe, abrangiam tanto serviços como produtos.
O TJUE afirmou que os termos cobriam serviços e se destinavam a oferecer uma garantia de qualidade devido à proveniência geográfica e a impedir que terceiros pretendessem lucrar com a reputação que tais produtos adquiriram.
O grupo da indústria de champanhe também está contestando uma nova lei russa que obriga os produtores estrangeiros a adicionar uma referência a “vinho espumante” em suas garrafas, enquanto os fabricantes russos de “shampanskoye” podem continuar a usar esse termo.
