A divulgação do parecer do Tribunal de Contas é um soco no estômago do município, visto que o Tribunal de Contas do Estado já havia reprovado as contas Pasin de 2014. O TCE fez várias sugestões para corrigir as irregularidades, devidamente ignoradas pelo mandatário do município.
Na reportagem de quase duas páginas da edição da Gazeta deste dia 22 de maio, foram detalhadas as 20 irregularidades cometidas por esta gestão. Desde erro na discriminação dos serviços contratados pela Fundação Araucária, que deveriam ser computados como outras despesas de Pessoal, além de descumprimentos legislativos e crescimento de insuficiência financeira.
Em abril de 2017, a Gazeta publicou a notícia sobre as irregularidades nas contas do prefeito Pasin, referentes ao exercício 2014, ocasião em que o TCE emitiu parecer desfavorável à aprovação. Não aconteceu diferente com as contas da gestão do exercício 2015.
Pasin deu ombros ao parecer desfavorável do exercício de 2014 e ainda gastou R$ 21.382.106,50, 49,4% além do que arrecadou. Com ajustes, o rombo chegou a R$ 29 milhões.
Sabendo que quem vai julgar suas contas é a Câmara de vereadores, onde detém a maioria, Pasin se sentiu livre para extrapolar o número máximo permitido da famosa FG.
Entre tantos deslises de Pasin está a contratação da Coordenadora da Gestão de Finanças e Arrecadação sem a mínima escolaridade exigida. Fora os contratos mantidos além do prazo legal. Mas mentira tem pernas curtas, e o que Pasin desconversou alegando que as contratações dos serviços terceirizados não deveriam ser computados como custo de folha de pagamento foi contradito pelo Ministério Público que considerou os R$ 31,6 milhões foram contratados “ sem a devida fiscalização” e,sim, deviam ser computados como despesas de pessoal. Só este ponto é motivo para penalizações maiores, pois a atual administração contratou excessivamente além do permitido em lei.
Outro teto de vidro é a prestações de contas de auxílios diversos. Sem falar as contratações de assessoramentos sem licitação e sem provas que o preço acertado condiz com os valores do mercado.
A dor do IPTU: a prefeitura também ofereceu descontos ( para parcela única) sem base legal e Pasin poderá ter que devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,1milhão.
A taxa de coleta de lixo foi não aplicada nos percentuais constitucionais de educação e saúde, entre outras tantas irregularidades graves que estão retratadas na reportagem desta edição.
O tal sistema de controle de TI ,que se não há engano, andou ganhando prêmio, revelou, no mínimo a fragilidade do Sistema de Controle Interno da Prefeitura, quando apontou que serviços foram prestados, mas não havia o ingresso ao erário ou mesmo lançamento no cadastro devedor (relatório extrato do contribuinte), além de despesas serem empenhadas depois do fato gerador.
Enfim, a bagunça é grande, mas o desrespeito às leis é ainda maior. Os vereadores já passaram a mão sobre a cabeça de de Pasin quando aprovaram as contas de 2014, cheia destes mesmos problemas. Pasin está comprovadamente agindo de má fé com os recursos do município pois deliberadamente não acata as “recomendações” do TCE.
Em resumo, o Ministério Público de Contas puxou a orelha de Pasin, novamente, e classificou-o de “inerte, frente às demandas da sociedade recebidas pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado”.
Descontrole total
