Manifestantes protestaram contra a aprovação em Porto Alegre
A Assembleia Legislativa do RS aprovou, na terça-feira (31), o Projeto de Lei 211/2021, que autoriza a privatização da Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan). A proposta recebeu 33 votos favoráveis e 19 contrários.
Os parlamentares também aprovaram, com 32 votos favoráveis e 18 contrários, uma emenda, protocolada pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes. Com a emenda, o governo do Estado fica obrigado a destinar no mínimo 5% do montante líquido obtido com a privatização para projetos de infraestrutura urbana, rodoviária e rural, incluindo obras de terraplanagem, drenagem, pavimentação e sinalização voltadas ao fomento da cultura, do turismo e ao aprimorando das condições de escoamento de produção.
Além disso, a emenda autoriza o Poder Executivo a ceder até o total de 63 milhões de ações da Corsan aos municípios que firmarem o Termo Aditivo de Rerratificação do Contrato em até 90 dias após a sanção da lei, ampliando de 6% para 10% a contrapartida pela prorrogação dos contratos.
O objetivo da desestatização é preparar a empresa para cumprir as novas exigências do Marco Legal do Saneamento, ampliando a capacidade financeira da empresa para dar conta de investimentos de R$ 10 bilhões. Com a normativa, os municípios e as concessionárias agora têm a obrigação legal de tratar 90% do esgoto, até 2033, e levar água tratada a 99% da população.
Manifestação
Enquanto os deputados discutiam o projeto, manifestantes protestavam na praça da Matriz. Impedidos de ocupar as galerias por causa dos protocolos de prevenção à pandemia de covid-19, eles marcharam pelo centro da Capital no final da manhã, fazendo um abraço simbólico na sede da companhia.
Depois, se concentraram diante do Palácio Piratini e da Assembleia Legislativa, gritando palavras de ordem e bandeiras do Rio Grande do Sul estampadas com o slogan “não estamos à venda”. Mais cedo, a Federasul havia enviado ofício a todos os deputados, reiterando apoio à privatização e pedindo voto favorável à matéria.