O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio do X no Brasil nesta terça-feira (8/10). A decisão ocorre após a plataforma efetuar o pagamento de multas no valor de R$ 28,3 milhões. Moraes assinou o despacho após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter se posicionado, também nesta terça, pela liberação do acesso à rede social.
“Decreto o término da suspensão, autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil internet Ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu o ministro.
O X, do bilionário Elon Musk, ficou bloqueado no Brasil desde 30 de agosto, por decisão proferida por Moraes e referendada mais tarde pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A rede foi punida por não manter representação no Brasil e por descumprir diversas determinações judiciais.
Desde o bloqueio, porém, a empresa passou a colaborar com a Justiça brasileira e a cumprir as exigências legais.