De acordo com a auditoria, há indícios de crimes que sustentam as investigações do MP e da Polícia Civil
Foi averiguado que os mecanismos de controle que existem na Divisão de Administração e Manutenção de Cemitérios da Secretaria de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana (Segimu), são frágeis “para garantir os recursos financeiros e controles físicos”. A auditoria produzida pela Unidade Central de Controle Interno da cidade, teve o intuito de investigar as denúncias de irregularidades na comercialização de espaços no cemitério municipal.
Um documento público, que foi originado de uma auditoria enviada ao Ministério Público, se tornou parte integrante do inquérito civil que investiga suspeitas de improbidade administrativa cometida por agentes públicos em relação à comercialização indevida e o mau suso de carneiras no cemitério.
O ofício abriu um inquérito policial que investiga as denúncias desde novembro do ano passado. Sob a responsabilidade do delegado Rodrigo Morale, titular da 2ª Delegacia de Polícia (DP), a investigação está em fase da tomada de depoimento das vítimas e dos acusados, e não tem data para ser encerrado.
O controle interno indica a existência de um esquema que envolvia o coordenador da divisão de cemitérios, Ronaldo Flamia, exonerado em outubro de 2021, e pelo menos outras cinco pessoas, duas delas ligadas à família da esposa do ex-coordenador, que atua como funcionária comissionada na Câmara Municipal de Bento Gonçalves, ligada ao gabinete do vereador Valdemir Marini (PTB).
Os auditores verificaram que o esquema utilizava documentos falsificados, que apresentavam a assinatura de um ex-secretário do município exonerado em 2012, e usava a sogra e uma cunhada de Flamia para realizar as supostas vendas irregulares a pessoas que procuravam a divisão de cemitérios em busca de túmulos e jazigos.
Em vários depoimentos durante a auditoria, o nome de Flamia e dos familiares foram citados como operadores do esquema, que vendia os túmulos por valores entre R$ 35 mil e R$ 100 mil. O esquema funcionava a partir do interesse das vítimas, que procuravam o setor ou pessoas ligadas a Flamia, e eram direcionadas a duas mulheres supostamente interessadas em vender os espaços. Elas alegavam às vítimas que moravam em Guaporé e se diziam donas dos espaços. As mulheres acertavam a negociação e, segundo apurou o controle interno, recebiam os valores através de depósitos bancários.
Além deles, o também servidor comissionado da Câmara Jair de Moraes Borges, que, como a esposa de Flamia, está vinculado ao gabinete de Marini, é citado como operador do esquema, intermediando o interesse das vítimas com as pessoas ligadas ao golpe. A auditoria também orienta que sejam investigados um funcionário terceirizado dos cemitérios e outro homem, supostamente ligado a uma funerária da cidade.
A sindicância identificou que as fragilidades nos processos da Segimu possibilitaram o esquema. Entre essas fragilidades, o principal apontamento indica que o controle interno era realizado a partir de documentos em papel, manualmente, o que tornava todo o procvesso passível de adulterações.
Por fim, o relatório da UCCI indica processos que devem ser qualificados no setor, como a implantação de um controle por sistema informatizado, revisão das autorizações para construções funerárias, melhorias em procedimentos básicos e outras medidas para garantir o controle e a eficiência da administração, como a necessidade de que os contratos passem pela Procuradoria-Geral do Município (PGM e que a cobrança das taxas legais seja realizada pelo setor tributário da prefeitura.