O objetivo desta ação é destinar o benefício às famílias que realmente necessitam
A partir deste mês, o Bolsa Família tomará medidas rigorosas em relação a CPFs com informações inconsistentes. Caso a situação não seja resolvida em até seis meses, os benefícios serão encerrados.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, essa ação visa assegurar que o benefício seja destinado às famílias que realmente necessitam.
O pagamento deste ano terá início em 18 de janeiro e se estenderá até 31 de janeiro, com base no último dígito do NIS (Número de Identificação Social). Em 2023, o programa federal de transferência de renda beneficiou em média 21,3 milhões de famílias.
Para ser elegível ao benefício, as famílias devem ter uma renda per capita (por pessoa) de até R$ 218 por mês.
A solução para resolver quaisquer problemas relacionados ao CPF no CadÚnico (Cadastro Único) dos programas sociais do governo federal envolve verificar a situação junto à Receita Federal e, se necessário, regularizar o documento diretamente com a Receita Federal.
Após a regularização, é fundamental atualizar as informações no CadÚnico, e a remoção da pendência ocorrerá automaticamente no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).
O Ministério do Desenvolvimento Social informou que as famílias foram notificadas sobre a situação do CPF e como proceder para regularizá-lo. Essas notificações foram enviadas por meio do extrato de pagamento dos benefícios, do aplicativo do Programa Bolsa Família e do Aplicativo Caixa Tem.
Conforme a Instrução Normativa, as coordenações estaduais devem auxiliar os municípios a obter informações sobre os procedimentos e orientar as famílias com CPFs em situação irregular.
Para esclarecimento de dúvidas, o governo disponibiliza diversos canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do MDS.
Calendário do Bolsa Família de 2024:
O programa Bolsa Família finalizou 2023, com o pagamento a 21 milhões de beneficiários em dezembro, tendo repassado R$ 169 bilhões, quase o dobro do ano anterior, ultrapassando até mesmo os orçamentos da Saúde e da Educação.
Requisitos para receber o benefício:
Além da renda per capita de até R$ 218 por mês, existem condições específicas a serem cumpridas para receber o benefício. Isso inclui a exigência de acompanhamento pré-natal para gestantes e a frequência escolar mínima para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, com taxas de 60% para menores de 6 anos e 75% para aqueles entre 6 e 17 anos.
Outras obrigações incluem o acompanhamento do estado nutricional de crianças menores de 7 anos, que devem passar por avaliações periódicas de peso e altura, bem como o cumprimento do calendário nacional de vacinação. A condição de beneficiário deve ser informada quando a criança é matriculada na escola e a cada visita ao posto de saúde para vacinação.