Se forem contabilizados os últimos 18 meses , o número duplica, e passa para 3.082 crianças e adolescentes com seus direitos violados ou ameaçados
Foi requisitado documentalmente através de ofício entre o primeiro dia de 2022 a tá o dia 31 de dezembro do mesmo ano, 3.075 serviços públicos, principalmente na área da assistência social, educação, saúde e segurança pública.
Segundo o Conselheiro Leonides Lavinick foram cadastrado no sistema do Conselho Tutelar 2.239 pais ou responsáveis, sendo 3.082 crianças e adolescentes, com seus direitos ameaçados e ou violados ( em 18 meses) pelos pais/responsáveis ou pelo estado (Federal, Estadual e ou Municipal), destas crianças e adolescentes, 52 são de nacionalidade estrangeira, principalmente do Haiti e da Venezuela, estes dados são do período de 11/05/2021 até 05/01/2023.
Dados Estatísticos de direito violado por localidade
Os bairros com mais violações de direito contra crianças e adolescentes são:
1º – São Roque – 255
2º – Vila Nova II – 217
3º – Conceição – 205
4º – Borgo – 170
5º – Ouro Verde – 168
6º – Zatt – 167
7º – Universitário – 165
8º – Aparecida – 160
Direito fundamental de Convivência familiar e comunitária
1º – Violações a Dignidade / Negligência Familiar 697
2º – Inadequação do Convívio Familiar 216
3º – Privação ou Dificuldade de Convívio Familiar 28
OBS: Referente as Violações a Dignidade / Negligência Familiar (697), 320 são de omissão com a educação escolar e formação intelectual, 198 são de omissão no cuidado com a saúde, alimentação e higiene, 160 são de cuidados com a proteção e segurança, e 19 são falta de apoio emocional e psicológico.
1º – Violência Física – 139
2º – Violência Sexual – 112
3º – Violência Psicológica – 32
Direito Fundamental de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
1º – Inexistência de Ensino Fundamental ou dificuldade no Acesso 155
2º – Ausência de Ensino Infantil ou dificuldade no acesso 99
º – Inexistência de Ensino Médio ou dificuldade no acessos 063
Relatório de violações por agente violador:
1º – Mãe – 730
2º – Pai – 378
3º – Instituição de ensino – 310
4º – Próprio adolescente – 92
Como é feita a coleta destes dados
Dados estatísticos do Sistema de Informação Para a Infância e Adolescência – (SIPIA-CT), do período de 01/01/2022 à 31/12/2022
O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e Direito Fundamental de Liberdade, Respeito e Dignidade defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Sipia tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base para formulação de políticas públicas no setor.
A base do Sipia-CT é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre violação ou não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.
COMO DENUNCIAR VIOLAÇÕES
Como comunicar as violações de direitos contra criança e adolescentes?
Informamos que pode ser feito pessoalmente na sede do Conselho Tutelar, na Rua General Vitorino, 173, Bairro São Francisco, ou pelos pelos telefones fixo (54) 3055-8559, telefone de plantão 24h (54) 99159-5744 e o Disque 100.